Poderes defasados para reprimir protestos pró-Palestina, dizem especialistas

Advogados afirmam que a polícia usa poderes que já foram anulados para reprimir protestos pró-Palestina.
Regulamentos que criavam o conceito de “disruptão cumulativa” foram anulados em maio de 2025, mas o Home Office e a Met dizem manter base para considerar impactos cumulativos.
Documentos mostram banimento semanal do grupo pró-Palestina International Jewish Anti-Zionist Network (IJAN) desde 7 de maio, citando impacto cumulativo.
Em novembro, a Met obrigou mudança de rota da Palestine Coalition com apenas três dias de antecedência, por impactos no comércio durante a Black Friday.
Avaliação de fiscalização permanece sob revisão judicial; autoridades defendem uso dos poderes para evitar “disordem séria” ou “disrupção grave” de comunidades.

A polícia metropolitana vem sendo acusada de aplicar poderes já anulados para restringir protestos pró-Palestina. Segundo análises legais, as normas que criavam o conceito de “disrupção cumulativa” foram derrubadas em maio de 2025, mas autoridades sustentam que o agente policial pode considerar impactos cumulativos. A disputa envolve tribunais, Ministério do Interior e a própria Met.

Documentos obtidos mostram que, a partir de 7 de maio, a Met proibiu semanalmente um grupo pró-Palestina de realizar vigílias em Swiss Cottage, no norte de Londres, citando o impacto cumulativo no bairro. A suspensão tem sido renovada a cada semana. A gestão dessas ações é alvo de questionamentos judiciais em curso.

Em novembro, a Met forçou a Palestine Coalition a alterar o trajeto de sua marcha com apenas três dias de antecedência, argumentando impactos no comércio durante o fim de semana de Black Friday. Organizações protestantes relatam que mudanças de rota criaram confusão para participantes e autoridades.

Pontos legais e regulatórios

Levantamentos de especialistas indicam que a regra de disrupção cumulativa não consta na legislação original. Regulamentação introduzida para esse conceito foi anulada em maio de 2025, segundo a defesa de direitos humanos Liberty. A Met mantém que pode considerar impactos acumulados, ainda que a norma tenha sido revogada.

A rede de monitoramento policial Netpol descreveu o caso como um sinal de potencial crescimento do controle de protestos. Defensores de direitos humanos destacam a necessidade de transparência na atuação policial e na aplicação de medidas restritas a manifestações.

Eventos recentes na prática policial

A recente atuação da Met tem sido alvo de críticas de especialistas e de membros da comunidade. Em outubro, o governo sinalizou planos para reintroduzir poderes de considerar impactos cumulativos em propostas legislativas, em meio a debates sobre endurecimento de regras de protesto.

Um ex-oficial aposentado afirmou que o conjunto de poderes já é amplo demais e que novas atribuições poderiam ampliar o alcance das restrições, reduzindo a liberdade de expressão. Autoridades da Met destacaram que a decisão busca equilibrar direito de protesto e ordem pública.

O Ministério do Interior afirmou que a discricionariedade para avaliar a disrupção cumulativa está prevista na lei vigente, com previsão explícita em proposta de emenda futura. A defesa afirma que não houve base legal para uso contínuo dos poderes.