- A AGU ajuizou mais um lote de ações regressivas para cobrar 135 milhões de reais de entidades associativas envolvidas em fraudes no INSS, último do ano.
- Somando os lotes, o total de ações cautelares chega a 37, com pedidos de bloqueio de bens no valor de 6,6 bilhões de reais.
- A Justiça já concordou com o bloqueio de 4,4 bilhões, mas apenas 514 milhões de reais foram localizados até o momento, em saldos, imóveis e veículos.
- O INSS já desembolsou 2,74 bilhões de reais para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários lesados.
- Entre as entidades processadas nos lotes estão Contag, Sinab, FITF/CNTT/CUT, Contraf, SindaPB, Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen, Abrasprev, Sintraap, Riamm, AAB e UniBrasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do recesso judicial, mais um lote de ações regressivas para cobrar 135 milhões de reais de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS. O objetivo é restituir aos cofres públicos o dinheiro já ressarcido aos beneficiários lesados.
A AGU informou que este é o último lote de ações para responsabilizar as associações de aposentados e pensionistas. No total, já foram protocolados 37 pedidos, totalizando 6,6 bilhões de reais em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
A Justiça autorizou o bloqueio de 4,4 bilhões de reais, mas apenas 514 milhões foram localizados até o momento, entre saldos, imóveis e veículos.
O INSS já desembolsou 2,74 bilhões de reais para devolver aos mais de 4 milhões de beneficiários descontos não autorizados ou fraudulentos em aposentadorias e pensões. O governo sustenta que as ações são técnicas, baseadas em provas e visam o patrimônio público.
Entidades processadas no quarto lote
- Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Entidades processadas no terceiro lote
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
*(Com informações da Agência Brasil)*
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