- O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação nesta sexta-feira, 19, contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Amapá, Clécio Luís.
- A acusação sustenta que a inauguração do Centro de Radioterapia, em 5 de dezembro, serviu como palanque político para as eleições de 2026.
- O MP pede a retirada imediata dos conteúdos sobre o evento das redes sociais e multa de 25 mil reais para cada um.
- Alega uso de recursos e da estrutura pública, com servidores usando camisetas padronizadas e show ao vivo, configurando mobilização política.
- Ressalta que a prática viola o princípio de igualdade de oportunidades entre candidatos.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta sexta-feira a ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Amapá, Clécio Luís. A acusação é de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração do Centro de Radioterapia do Amapá, em dezembro passado, apontando uso de recursos públicos para promoção de candidaturas.
A peça assinada pelo MP Eleitoral sustenta que o evento funcionou como palanque político e autopromoção para as eleições de 2026. A ação busca a retirada de conteúdos sobre o evento das redes sociais e a aplicação de multa de 25 mil reais a cada um dos alvos.
Segundo o MP, houve participação de servidores e aliados com camisetas padronizadas e um show ao vivo, elementos que, na avaliação da instituição, caracterizam mobilização política coordenada e violam o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Medidas do MP
A ação ressalta que a obra de saúde pública é relevante, mas afirma que o uso da estrutura estatal para promoção pessoal é ilícito. A proibição de propaganda eleitoral antes de 15 de agosto é citada como embasamento legal para a medida.
A peça indica ainda que a presença de servidores e aliados, associada a shows, reforça a acusação de campanha disfarçada. O MP solicita a retirada imediata de conteúdos sobre o evento das redes sociais e a imposição de multas de 25 mil reais para cada réu.
O caso envolve diretamente o presidente do Senado, que atua como líder institucional, e o chefe do governo estadual, apontados como responsáveis por organizar a cerimônia. Os desdobramentos devem ficar a cargo das instâncias judiciais competentes.
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