- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária para o general da reserva Augusto Heleno, por Alzheimer e idade avançada (78 anos).
- Heleno passará a cumprir a condenação de 21 anos de prisão em casa, com medidas cautelares rigorosas e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- A decisão impõe ainda restrições como entrega de passaportes, suspensão de porte de arma e registros de CAC, proibição de comunicações por telefone, celular ou redes sociais, e visitas limitadas a advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF.
- Deslocamentos ficam condicionados a autorização judicial, com justificativa em casos de urgência ou emergência médica, apresentadas em até 48 horas.
- A Procuradoria-Geral da República e o laudo pericial apontaram que Heleno sofre de demência mista com Alzheimer, além de outras comorbidades, configurando pessoa com deficiência segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência do general da reserva Augusto Heleno para prisão domiciliar humanitária. A decisão, tomada nesta segunda-feira 22, levou em conta a idade avançada de 78 anos e a condição de saúde, comprovada por perícia oficial da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Heleno cumpre pena por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022, em Brasília, no Comando Militar do Planalto.
A decisão estabelece que a execução da pena será integralmente em domicílio, com medidas cautelares rigorosas. Moraes ressaltou que a medida não implica impunidade, mas sim compatibilização entre a execução penal e a dignidade humana, citando a ausência de risco de fuga.
Perícia aponta Alzheimer com demência mista, associada a outras comorbidades. O laudo indica piora da memória, desorientação e risco de quedas, classificando Heleno como pessoa com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Restrições e monitoramento
A prisão domiciliar prevê tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e suspensão de porte de arma, além de bloqueio de registros de CAC. Comunicações por telefone, celular ou redes sociais ficam proibidas, e visitas são limitadas a advogados, médicos e pessoas autorizadas pelo STF. Deslocamentos dependem de autorização judicial, com exceção de situações médicas emergenciais justificadas em até 48 horas.
Moraes deixou claro que descumprimentos implicarão retorno imediato ao regime fechado. A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, apoiou a medida, argumentando que é excepcional e proporcional à idade e à saúde do condenado, buscando proteger direitos fundamentais.
Augusto Heleno foi apontado pelo STF como integrante de núcleo da organização que tentou manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. O ministro destacou, contudo, que o general se apresentou à Justiça de forma espontânea e colaborou, sem indicar intenção de fuga, após a condenação.
Entre na conversa da comunidade