- A associação Lexum pediu apuração rigorosa sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes em favor do Banco Master, após divulgações de contatos com o presidente do Banco Central.
- Moraes teria feito três ligações e um encontro com Gabriel Galípolo para tratar da Lei Magnitsky e de efeitos na movimentação bancária do Master.
- As informações dizem respeito à liquidação do Banco Master, suspeito de fraudes associadas ao Banco de Brasília, com indícios já identificados pelo Banco Central.
- A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teve escritório contratado por R$ 129 milhões para defender o banco junto a órgãos públicos como Receita Federal e Cade.
- O Banco Central mencionou, em nota, que os fatos envolvem questões sobre a Lei Magnitsky; Moraes afirma que os contatos trataram apenas das consequências da lei e de manter operações bancárias, não de favorecimentos.
A associação Lexum pediu nesta terça-feira uma apuração rigorosa sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em defesa do Banco Master. Segundo reportagens recentes, Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o processo de liquidação da instituição financeira envolvida em acusações de fraude relacionadas ao BRB.
A Lexum destacou que os fatos exigem tratamento republicano e uma apuração independente, sem julgamentos precipitados. A entidade informou que a conduta deve observar a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Moraes declarou que contatou Galípolo para tratar de efeitos da Lei Magnitsky, cuja aplicação ao governo dos EUA ocorreu no fim de julho e foi revogada recentemente. O ministro afirmou que o objetivo foi discutir impactos da lei sobre movimentação de recursos.
Segundo apurações do jornal O Globo, Moraes teria feito três contatos com Galípolo, incluindo uma reunião presencial. O diálogo teria ocorrido num momento em que o Banco Central já identificava indícios de irregularidades no Master, levando à prisão do controlador Daniel Vorcaro e de outros executivos.
A reportagem aponta que Moraes teria manifestado apreço por Vorcaro e afirmado que o Master competia com grandes bancos. Haveria ainda a alegação de que Moraes solicitou autorização do BC para a compra do Master pelo BRB, em análise desde março.
O Globo sustenta que, ao ser informado da fraude de 12,2 bilhões de reais, Moraes reconheceu a impropriedade de aprovar o negócio caso o esquema fosse comprovado. Depoimentos de seis fontes não identificadas respaldam parte dessas informações.
O contrato da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, seria para representar o Master junto ao BC, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso, por valores estimados em 129 milhões de reais. Segundo o jornal, as instituições mencionadas não teriam recebido documentos ou pedidos encaminhados pelo escritório.
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