- O ministro Alexandre de Moraes autorizou Daniel Silveira a sair de casa para a formatura da filha, em Petropólis (RJ), nos dias 30 e 31 de janeiro de 2026.
- No dia 30 de janeiro de 2026, a saída ocorre das 19h às 21h, para missa e cerimônia de colação de grau.
- No dia 31 de janeiro de 2026, a saída ocorre das 21h30 até meia-noite, para o baile de formatura.
- A decisão mantém as demais medidas cautelares em vigor.
- Silveira cumpre pena em regime aberto, com recolhimento entre 6h e 19h30 durante a semana e integral aos fins de semana.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a saída do ex-deputado Daniel Silveira para a formatura da filha. A decisão, publicada nesta terça-feira (23), flexibiliza o recolhimento domiciliar para permitir a participação no evento, em 30 e 31 de janeiro de 2026, no estado do Rio de Janeiro. Silveira cumpre pena em regime aberto, com recolhimento das 6h às 19h30 durante a semana e integral aos fins de semana.
A defesa argumentou que o prazo fixado impedia a participação na cerimônia, havendo risco de perda de momento importante para a família. Moraes relatou que a flexibilização é cabível em situações estritamente familiares, desde que não haja risco à execução penal, e que o condenado não apresentou descumprimentos recentes.
Conforme a decisão, Silveira poderá sair no dia 30 de janeiro, das 19h às 21h, apenas para a missa e a cerimônia de colação de grau. No dia seguinte, 31 de janeiro, o período autorizado vai das 21h30 até meia-noite, para o baile de formatura. As demais medidas cautelares permanecem em vigor.
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