Senadores protocolam pedido de impeachment de Moraes após caso Master

Senadores apresentaram novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, protocolado na terça-feira (23).
A representação cita reportagens de que Moraes teria pressionado o Banco Central em benefício do Banco Master e aponta possível advocacia administrativa.
A petição é assinada por Damares Alves, Eduardo Girão e Magno Malta.
Moraes nega irregularidades; o STF afirma que houve duas reuniões em seu gabinete com o presidente do Banco Central para tratar de efeitos da Lei Magnistiky e que não houve pressão sobre a aquisição BRB-Master; o escritório de advocacia da esposa do ministro não atuou na operação perante o BC.
O Senado é quem processa ministros por crimes de responsabilidade; cabe ao presidente da casa encaminhar a denúncia; atual presidente é Davi Alcolumbre.

Após nova denúncia veiculada pela imprensa, senadores protocolaram nesta terça-feira (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A representação sustenta suposta pressão ao Banco Central em favor do Banco Master e aponta possível conflito de interesses envolvendo a esposa do ministro.

A peça é assinada por Damares Alves, Eduardo Girão e Magno Malta. Os parlamentares afirmam que Moraes, com o peso do cargo, atuou para favorecer interesses privados e citam indícios de advocacia administrativa. Eles destacam atuação extrajudicial potencialmente prejudicial à independência regulatória.

Moraes nega irregularidades. Em nota do STF, o ministro afirma ter participado de duas reuniões com o presidente do BC para tratar de efeitos da Lei Magnistiky, sem tratar de aquisição do Master pelo BRB. O ministro ressalta que não houve reunião no BC nem ligação telefônica sobre o assunto.

Contexto e base da denúncia

A representação cita reportagens que mostraram contatos entre Moraes e Gabriel Galípolo, então presidente do BC, sobre o Banco Master. Também aponta o contrato entre o escritório da esposa do ministro e a instituição financeira como indicativo de conflito de interesses.

Processo e encaminhamento

A única autoridade com poderes para processar e julgar ministros do STF é o Senado Federal. Qualquer cidadão pode apresentar a representação, e o presidente da casa decide os encaminhamentos. A atual presidência do Senado é de Davi Alcolumbre.