BC pede esclarecimentos ao STF sobre acareação com Vorcaro e risco de armadilhas

O Banco Central pediu ao STF esclarecimentos sobre a acareação marcada entre Ailton de Aquino Santos, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, prevista para a próxima terça-feira.
O BC protocolou embargos de declaração questionando a natureza e a urgência do ato, apontando discordância com parecer da Procuradoria-Geral da República.
O ministro Dias Toffoli manteve o agendamento, afirmando que já há informações suficientes para o confronto de versões.
A acareação ocorre no âmbito de inquérito sigiloso que investiga irregularidades em operação de cerca de R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda do Banco Master ao BRB, cuja conclusão não ocorreu devido a indícios apontados pelo BC.
Em 18 de novembro, o Banco Master foi liquidado; Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga possível emissão e negociação de títulos sem lastro, com os papéis supostamente vendidos a instituições como o BRB.

O Banco Central (BC) acionou o STF com embargos de declaração para esclarecer a acareação marcada entre Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização, Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O objetivo é entender a natureza e a urgência do ato solicitado pelo ministro Dias Toffoli, que contraria parecer da PGR.

O pedido foi protocolado na sexta-feira (26). A PGR havia sugerido cancelar a acareação por considerar prematura o ato, já que o Código de Processo Penal prevê esse confronto apenas após interrogatórios individuais. Toffoli manteve o agendamento, afirmando ter informações suficientes para o embate entre versões.

A acareação está ligada a investigações envolvendo uma operação de cerca de R$ 12,2 bilhões, que envolve a venda do Master ao BRB. A transação não foi concluída após o BC apontar indícios de problemas de integridade na negociação. O BC aponta risco de etapas processuais desnecessárias ou desbalanceadas.

Em 18 de novembro, o Banco Master foi liquidado pelo BC. Nesse mesmo dia, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na operação Compliance Zero, que investiga possível emissão e negociação de títulos sem lastro vendidos a instituições, incluindo o BRB. A apuração tramita sob sigilo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria-Geral do BC apresentou quatro questionamentos centrais. Apontam quais são pontos controversos da acareação; em que condição o diretor está sendo intimado; por que a acareação é necessária em vez de perguntas por escrito; e por que a urgência justifica o recesso judicial.

Ainda de acordo com o G1, o BC afirma não se recusar a cumprir a decisão, mas requer esclarecimentos para evitar “armadilhas processuais” e entender exatamente a natureza da exigência.