Toffoli mantém acareação no caso Banco Master durante recesso

Toffoli rejeitou recurso do Banco Central e manteve a acareação entre Daniel Vorcaro e Ailton de Aquino Santos, marcada para o dia 30, durante o recesso.
Também foi convocado para a acareação Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O procedimento ocorre no inquérito sobre supostas irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo BC e que resultou na liquidação da instituição.
A Procuradoria-Geral da República é contra a acareação neste estágio; juristas criticam sigilosidade e motivação jurídica da medida.
A defesa da acareação sustenta que o objetivo é esclarecer versões divergentes sobre as tratativas de cessão de títulos entre as instituições financeiras sob supervisão do BC.

O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou recurso do Banco Central que cobrava esclarecimentos sobre a urgência da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC. A audiência permanece marcada para o dia 30, durante o recesso do Judiciário.

Além de Vorcaro e Aquino Santos, Toffoli convocou para a acareação o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O inquérito apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB, operação que foi barrada pelo BC e resultou na liquidação da instituição.

A audiência ocorre no contexto de embargos de declaração apresentados pelo BC, que pediu esclarecimentos para evitar “armadilhas processuais” e questionou a urgência da acareação no recesso. A PGR é contrária à realização neste momento da investigação.

Contexto do caso

O caso envolve a tentativa de cessão de títulos entre instituições financeiras, sob supervisão da autoridade monetária. A participação do BC e de seu diretor é considerada relevante para esclarecer os fatos, segundo Toffoli.

Criticas de juristas apontam que a acareação, embora prevista, pode carecer de fundamentação adequada e de oportunidade processual, com debates sobre sigilosidade e motivação jurídica. O debate público acompanha a decisão, apesar das contestações.