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Conheça a única mulher condenada pela trama golpista

STF condena Marília Ferreira de Alencar a oito anos e seis meses de prisão; Moraes determina prisão domiciliar, tornozeleira e apreensões, com possível extradição

Silvio Abdon/CLDF
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  • STF condena Marília Ferreira de Alencar a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado pela participação na trama golpista.
  • Ministro Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva em regime domiciliar, com afastamento de funções, após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques.
  • Foram apreendidos dois passaportes, identidade funcional, arma, colete balístico, distintivo e três computadores; Marília terá tornozeleira eletrônica e está proibida de redes sociais, de receber visitas e de se comunicar com condenados.
  • As prisões permanecem até o trânsito em julgado; após, poderá haver extradição e continuidade dos processos.
  • Marília era Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, ligada ao ex‑ministro Anderson Torres, e atuou na coleta de dados para ações da Polícia Rodoviária Federal durante o período eleitoral de dois mil e vinte e dois.

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado, pela participação na trama golpista. Em decisão associada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva da acusada, com regime domiciliar, além de medidas cautelares envolvendo apreensões e monitoramento eletrônico. A decisão ocorreu após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, preso no Paraguai.

A corte manteve as prisões preventivas de Marília e de outros condenados dos núcleos 2, 3 e 4 em regime domiciliar, até o transitado em julgado. Apesar da pena definida, o STF avalia a continuidade de processos e eventual extradição. Enquanto isso, a defesa pode recorrer, mas não há suspensão automática das medidas de custódia.

Durante a ação, foram apreendidos dois passaportes nacionais e a identidade funcional da delegada, que autorizava o porte de arma em todo o território. Também foram apreendidos uma pistola, um colete balístico, um distintivo e três computadores. Marília deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais, de receber visitas e de manter contato com outros condenados na trama.

Contexto da atuação no governo e o que está sob investigação

Marília, na época Diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, acompanhava o então ministro Anderson Torres. Torres foi preso na Papudinha, em Brasília, por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Marília assumiu função de Subsecretária de Inteligência quando Torres passou à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República a acusa de interferir no segundo turno das eleições de 2022. Segundo a acusação, ela participou da elaboração de um boletim de inteligência para mapear locais onde Lula teve voto expressivo no primeiro turno, com o objetivo de orientar operações de fiscalização da PRF em municípios com alta votação para o adversário, o que visava dificultar o acesso aos locais de votação.

Condições da condenação e desdobramentos

A Primeira Turma do STF entendeu que, embora tenha utilizado recursos do estado para usos eleitorais, não houve comprovação suficiente de omissão nos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília. Entre as sanções anunciadas, está a perda do cargo público e a inelegibilidade, a serem efetivadas após o trânsito em julgado. A decisão não encerra o caso, que segue sujeito a recursos e a novas deliberações judiciais.

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