Juiz determina que Trump mantenha financiamento ao órgão de defesa do consumidor

Um juiz federal determinou que a administração de Donald Trump deve permitir a continuidade do financiamento do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB).
O CFPB, criado para proteger consumidores contra práticas de bancos e empresas, corre risco de fechamento desde que Trump prometeu desmontá‑lo ao retornar ao cargo.
O diretor interino, Russell Vought, alegou que, com o Fed operando no vermelho, não há como custear o CFPB.
A juíza do Distrito de Colúmbia Amy Berman Jackson declarou que a estratégia de “alimenta” o CFPB foi criada pelos réus e não justifica romper a injunção que evita o fechamento.
A decisão mantém o financiamento já sustentado desde a criação do órgão em 2011, e o caso maior sobre a tentativa de desmontar o CFPB deve ser ouvido pela Corte de Apelações em fevereiro de 2026.

A juíza federal Amy Berman Jackson determinou que a administração de Joe Biden, em apoio ao CFPB, mantenha o financiamento necessário para o órgão continuar operando. A decisão interrompe a estratégia da atual gestão de reduzir ou eliminar recursos ao órgão de proteção ao consumidor. O CFPB corre risco de colapso caso o financiamento seja interrompido.

A ação foi movida pelo National Treasury Employees Union, que representa os trabalhadores do CFPB. A organização pediu a suspensão de medidas para desmontar o órgão e evitar demissões em massa. Jackson já havia emitido ordem semelhante no início do ano, que foi confirmada nesta decisão.

Segundo a juíza, o argumento da administração para deixar de financiar o CFPB não se sustenta. Ela descreveu a suposta manobra como “manufacturada” e baseada apenas em um memorando jurídico do escritório de assessoria legal, que afirma indisponibilidade de ganhos combinados da Reserva Federal para o CFPB.

Contexto institucional

Jackson ressaltou que o financiamento tem ocorrido de forma contínua desde a criação do CFPB em 2011, mesmo em anos em que as despesas com juros da Reserva Federal superaram seus ganhos. O processo aguarda apreciação da Câmara de Apelações do Circuito de DC, que deve julgar a contestação sobre a tentativa de desmontar o CFPB em fevereiro de 2026.

A decisão ocorre pouco antes de o CFPB ficar sem recursos para pagar salários. A senadora Elizabeth Warren, líder democrata no Comitê de Bancos do Senado, elogiou a decisão. Ela afirmou que cortes ilegais devem ser bloqueados para preservar a agência, que já retornou 21 bilhões de dólares a consumidores prejudicados.

O governo dos Estados Unidos não comentou oficialmente a decisão. A calibração entre o Executivo e o judiciário permanece em foco, à medida que o caso segue para avaliações legais adicionais. O CFPB atua como órgão regulador de proteção ao consumidor contra bancos, credores e grandes empresas.