- O ministro Alexandre de Moraes estipulou 24 horas para a defesa de Filipe Martins esclarecer suposta violação das medidas cautelares, ao afirmar que ele teria acessado o LinkedIn no dia 29 de dezembro, durante a prisão domiciliar.
- A determinação lembra que o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, é vedado pelas condições impostas pela Justiça.
- Moraes avisou que o descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo dois da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, mas a sentença ainda não transitou em julgado.
- A defesa classificou a decisão como perseguição política, questionando a relação entre a prisão de Silvinei Vasques e o endurecimento da postura do Judiciário; a PGR acusa Martins de atuar na coordenação de ações para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Filipe Martins apresente, em 24 horas, esclarecimentos sobre possível violação das medidas cautelares. A ordem chegou após a inclusão de informações indicando que Martins acessou o LinkedIn no dia 29 de dezembro, durante prisão domiciliar.
Segundo Moraes, o uso de redes sociais é expressamente vedado nas condições impostas pela Justiça. O magistrado destacou que o descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura o chamado núcleo 2 da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sentença ainda não transitou em julgado. As medidas cautelares foram decretadas após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, apontada como evidência de risco de fuga.
Defesa rebateu a decisão
A defesa encaminhou críticas à decisão, classificando-a como perseguição política e alegando ausência de elementos que justifiquem a cobrança de explicações. O advogado afirmou que o STF já reconheceu que Martins cumpre as determinações judiciais, incluindo tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Conexão com a prisão de Silvinei Vasques
O advogado questionou ainda a relação entre a prisão de Vasques e a postura do Judiciário, alegando que não houve mudança de conduta que justifique endurecimento. A PGR acusa Martins de atuar na coordenação de ações de uma organização criminosa visando manter Bolsonaro no poder após 2022.
Entre na conversa da comunidade