Corte autoriza fim do financiamento do Medicaid ao Planned Parenthood em 22 estados

Corte de apelação do 1º Circuito autorizou o fim do financiamento do Medicaid para Planned Parenthood nesses 22 estados e no Distrito de Columbia, suspendendo a liminar anterior.
A decisão reverteu a ordem que, anteriormente, bloqueava a aplicação da medida conhecida como One Big Beautiful Bill Act.
A medida barra repasses do Medicaid a organizações de planejamento familiar que realizam abortos, conforme o empacotamento de gastos do governo.
Planned Parenthood diz que a implementação pode levar ao fechamento de centenas de centros; a organização já aponta fechamento de pelo menos 20 unidades desde julho.
Autoridades estaduais, como o procurador-geral Rob Bonta, disseram considerar a decisão decepcionante, mas afirmaram manter o foco em garantir acesso a serviços de saúde para pessoas vulneráveis.

O tribunal de apelação do 1º Circuito autorizou o fim do financiamento do Medicaid para Planned Parenthood em 22 estados e Washington, DC, permitindo que o governo federal interrompa as reimbursements. A decisão suspende a liminar que havia bloqueado a medida.

A medida faz parte de uma controvérsia jurídica em curso sobre uma disposição do maior pacote fiscal votado para conter gastos. Talwani, juíza, havia bloqueado a aplicação da regra em 22 estados, mantendo o financiamento via Medicaid.

O 1º Circuito, sediado em Boston, decidiu que o governo poderá prosseguir com o corte, sustentando que a lei não é ambígua e que o Congresso tem poder para alterar esquemas de financiamento. A decisão reverteu parte de decisões anteriores de Talwani.

O caso envolve Planned Parenthood, grupo de saúde reprodutiva, e o governo de Donald Trump, que defendem a aplicação da regra de financiamento condicionada. A controvérsia ganhou força após a aprovação do dispositivo no pacote tributário.

Entidades como a Califórnia, comandada pelo procurador-geral Rob Bonta, participaram em ações conjuntas, mantendo esforços para proteger o acesso a serviços de saúde reprodutiva. Bonta afirmou que a decisão é decepcionante, mas que permanece atento aos desdobramentos para resguardar o acesso à assistência médica.

O recorte legal foi previsto pela chamada One Big Beautiful Bill Act, defendida por republicanos no Congresso. O texto barra o uso de fundos federais do Medicaid para entidades sem fins lucrativos que realizam aborto ou que recebam mais de US$ 800 mil em financiamento no ano fiscal de 2023 se oferecem serviços de planejamento familiar.