Fim do limite de cobertura em urgências se aproxima

Câmara aprovou projeto que suspende limites de cobertura de planos de saúde em casos de urgência e emergência, assegurando atendimento integral.
Medida altera a Lei nº 9.656/98, garantindo atendimento sem restrições de quantidade ou valor enquanto durar a situação de risco.
Beneficiário terá direito a atendimento completo até o fim da necessidade de atendimento, com possibilidade de prorrogação pelo profissional de saúde.
Operadoras deverão informar claramente os limites e condições de cobertura aos beneficiários.
O texto segue para análise do Senado; se aprovado, passa a vigorar imediatamente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei que suspende os limites de cobertura de planos de saúde em casos de urgência e emergência. A medida assegura atendimento integral aos beneficiários, independentemente de limites da operadora, enquanto durar a situação de risco ou a necessidade de atendimento, no Brasil.

A proposta altera a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde. Segundo o texto, o beneficiário terá direito a atendimento integral sem restrições de quantidade ou de valor durante a urgência ou emergência. A mudança busca evitar desassistência provocada por limitações arbitrárias.

O relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), afirmou que a medida fortalece o direito à saúde e evita prejuízos em momentos críticos. A suspensão vale enquanto perdurar o risco, com possibilidade de prorrogação por decisão do profissional de saúde responsável pelo caso.

Além disso, as operadoras deverão informar de forma clara aos beneficiários sobre os limites e as condições de cobertura, conforme a nova regra. A ideia é reduzir ambiguidades durante situações de alto risco à saúde.

Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, a nova legislação entra em vigor imediatamente, reforçando o direito a atendimento completo em urgências e emergências.