Advocacia do Reino Unido se prepara para repressão à lavagem de dinheiro

A FCA será o novo regulador de combate à lavagem de dinheiro para escritórios de advocacia e serviços profissionais, substituindo nove supervisores, incluindo a SRA.
O governo busca melhorar a reputação da City diante de uma nova revisão de crime financeiro, com a FATF marcando avaliação para agosto de 2027.
A FCA promete punições mais severas, fiscalização mais ampla e uma reforma setorial, adotando uma abordagem baseada em dados.
Em comparativo, a SRA aplicou 86 multas totalizando £ 1,5 milhão até abril; a FCA aplicou multas de AML totalizando £ 82 milhões no ano anterior.
A entrada da FCA pode dificultar a atuação de novas firmas, já que a FCA rejeitou 44% das 275 aplicações em 2023-24, enquanto a SRA aceitou todas as 218.

A Financial Conduct Authority (FCA) assume hoje a supervisão de combate à lavagem de dinheiro (AML) para escritórios de advocacia e serviços profissionais no Reino Unido. A mudança integra o objetivo de fortalecer a fiscalização e reduzir vulnerabilidades, com foco na reforma setorial até 2027.

A medida consolida a supervisão que hoje fica dispersa entre nove órgãos. A FCA substitui, entre outros, a SRA, que terá poderes mais curtos, limitando o alcance de punições. A mudança ocorre em meio a críticas sobre falhas no setor jurídico para combater o crime financeiro.

A decisão faz parte de um esforço governamental para melhorar a reputação do City diante de uma revisão de crime financeiro prevista para ocorrer até 2027. A FATF estimou que cerca de £100 bilhões são lavados anualmente no Reino Unido com o auxílio de entidades como escritórios de advocacia.

Contexto e motivação

O setor jurídico britânico foi classificado como alto risco em avaliações de risco desde 2017. Em 2018, a FATF destacou fraquezas no supervisionamento de AML no país, chamando o governo a reforçar a fiscalização, sobretudo nos setores contábil e jurídico.

A nova revisão regulatória ocorre em preparação para uma avaliação FATF marcada para agosto de 2027. Especialistas destacam que a mudança de regime regulatório não é acidental, mas sincronizada com as exigências internacionais. A urgência é considerada alta pelos especialistas.

Potenciais impactos e funcionamento

A FCA deve impor punições mais severas e ampliar a fiscalização, com uma visão orientada por dados. A transição pode tornar o setor mais exigente para escritórios que atuam no Reino Unido, incluindo critérios mais rigorosos para entrada de novos firms.

Dados da própria FCA indicam que a autoridade rejeitou 44% das 275 aplicações recebidas em 2023-24, em comparação com a SRA, que aprovou todas as 218 candidaturas. A mudança deve trazer processo mais abrangente de supervisão para o segmento.

Pistas de atuação e declarações

Especialistas ressaltam que a FCA terá alcance maior e instrumentos legais mais fortes para punir irregularidades. A supervisão passará a abranger serviços profissionais, incluindo firmas de contabilidade e trusts, ampliando o escopo do AML no país.

Steve Smart, diretor de fiscalização da FCA, afirmou que combater o crime financeiro é prioridade e que a FCA adotará abordagem baseada em dados, com cooperação de firmas para identificar e interromper atividades ilícitas.

Priya Giuliani, examinadora de crime financeiro, afirmou que a mudança é estratégica para apresentar ao FATF um sistema supervisionado, credível, consistente e efetivo até agosto de 2027. A urgência é reconhecida por especialistas do setor.