- O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar humanitária.
- A decisão afirma que não foram apresentados elementos que afastassem decisões anteriores que negaram o benefício.
- Moraes ressaltou a total ausência dos requisitos legais para a prisão domiciliar, bem como reiterados descumprimentos de medidas cautelares e de atos que visavam a fuga.
- Também aponta a dolosa destruição da tornozeleira eletrônica como indicativo de risco.
- Após alta hospitalar, o ex-presidente deverá retomar o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (1º) e manteve as recusas anteriores quanto à concessão.
Moraes argumentou que não foram apresentados elementos capazes de afastar as decisões que já negaram o benefício. Também apontou a total ausência dos requisitos legais para a prisão domiciliar, além de reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos que indicam possível fuga, inclusive com destruição da tornozeleira eletrônica.
Conforme a decisão, após alta hospitalar, o ex-presidente deverá retornar ao cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
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