- O deputado-diretor da CAIR, Edward Ahmed Mitchell, afirma que ordens de governadores para declarar a CAIR e a Irmandade Muçulmana como “organizações terroristas” não impedem a atuação da comunidade muçulmana e representam risco a direitos como devido processo e liberdade de expressão.
- Em novembro, o governador do Texas, Greg Abbott, designou a CAIR e a Irmandade Muçulmana como “organizações terroristas estrangeiras e criminosas transnacionais”; em dezembro, o governador da Flórida, Ron DeSantis, emitiu ordem similar.
- As medidas proíbem contratos estaduais, posse de imóveis e financiamento no Texas e vedem recebimento de contratos, empregos ou recursos no estado da Flórida para as organizações e pessoas associadas a elas.
- A CAIR já entrou com ações legais em ambos os estados e qualificou as designações como inconstitucionais e difamatórias; Mitchell ressaltou que tais ações podem abrir precedentes perigosos para qualquer grupo.
- Mitchell apontou que a creação de um clima de hostilidade aumenta a incidência de preconceito e ataques contra muçulmanos, citando histórico de contenção de direitos civis e situações de violência associadas a esse tipo de retórica.
O Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR), maior organização de direitos civis e defesa de muçulmanos nos EUA, afirma que as ações de governadores republicanos para declarar a entidade como uma organização terrorista não vão se restringir aos muçulmanos. O comunicado reforça que tais medidas violam devido processo e liberdade de expressão.
Edward Ahmed Mitchell, vice-diretor do CAIR, ressalta que o poder de nomear organizações civilistas como terroristas representa risco para qualquer grupo que discorde de autoridades. Segundo ele, um governador pode usar esse instrumento para banir contratos públicos ou propriedade, criando precedente perigoso.
Envolvidos e medidas em vigor
Em novembro, o governador do Texas, Greg Abbott, designou Cair e a Irmandade Muçulmana como “organizações terroristas extranacionais” e criminais. No início de dezembro, o governador da Flórida, Ron DeSantis, fez uma ordem semelhante, ampliando o alcance estatal dessas classificações.
As medidas impedem Cair e a Irmandade Muçulmana de adquirir imóveis no Texas e autorizam ações legais para encerrar operações de tais grupos. Em Florida, a ordem veda contratos estaduais, empregos e financiamentos a quem mantenha vínculos com as organizações mencionadas.
Reação e perspectivas legais
O CAIR contesta as ações como inconstitucionais e apresentará ações judiciais em ambos os estados. A organização afirma que não há base jurídica para associá-la a grupos estrangeiros e que não é ligada a Hamas ou à Irmandade Muçulmana.
Esforços de nível nacional já foram citados como possíveis desdobramentos, com autoridades públicas observando a possibilidade de movimentos semelhantes em âmbito federal. A defesa de direitos civis sustenta que as medidas afrontam liberdades fundamentais.
Contexto e impactos
Especialistas destacam que as medidas ocorrem em um contexto de debates sobre segurança nacional e políticas de imigração. Observadores apontam que discriminações ou restrições a organizações civis podem ter impactos amplos sobre direitos civis e atuação de ONGs.
Mitchell afirma que a retórica antimuçulmana tem aumentado desde ataques recentes na região, incluindo tensões ligadas a conflitos no Oriente Médio. A organização registra casos de discriminação, assédio e violência contra muçulmanos nos EUA.
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