- Acordo firmado em dezembro de 2025 prevê pagamento de R$ 115 milhões a Roraima para ressarcir despesas com a crise migratória venezuelana, encerrando a ação no STF aberta em 2018.
- O termo de conciliação ainda precisa ser homologado pelo ministro Luiz Fux, e o pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária da União.
- O total será dividido em quatro áreas: R$ 63 milhões para segurança pública, R$ 36 milhões para saúde, R$ 10 milhões para educação e R$ 6 milhões para o sistema prisional.
- A fronteira de Roraima é monitorada após o ataque dos EUA à Venezuela; a Defesa informou que o ambiente está estável, com a fronteira fechando entre 3h e 13h e reabertura gradual.
- O governador Antonio Denarium ressalta preocupação com nova onda migratória, estimando cerca de 190 mil venezuelanos vivendo no estado.
Um acordo firmado em dezembro de 2025 encerrou a ação movida por Roraima no STF, que cobrou ressarcimento de despesas com a crise migratória venezuelana. O processo já tramitava desde 2018 e envolvia custos nos setores de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.
O acordo prevê o pagamento de 115 milhões de reais para Roraima, dividido em quatro áreas. Serão 63 milhões para a segurança pública, 36 milhões para a saúde, 10 milhões para a educação e 6 milhões para o sistema prisional. A homologação pelo relator ainda não ocorreu.
O repasse dependerá da disponibilidade orçamentária da União, sem data definida para o pagamento. A decisão ocorre em meio a tensão na fronteira com a Venezuela, que tem sido monitorada após ataques internacionais.
Situação na fronteira
O governo federal mantém a região sob vigilância, com a fronteira entre 3h e 13h fechada em parte do sábado, reaberta gradualmente. Até a tarde de ontem, a movimentação foi considerada normal pelas autoridades.
Cenário em Roraima
O governador Antonio Denarium indicou preocupação com novas entradas de venezuelanos. Em entrevista, ele afirmou que o estado já arca com custos elevados e citou estimativa de cerca de 190 mil venezuelanos vivendo em Roraima. A análise sobre impactos segue em avaliação pelas autoridades locais.
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