- Moraes cancelou a visita de um general ao ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, que estava prevista para ocorrer amanhã.
- A autorização inicial foi dada no dia 30, mas o ministro revogou a permissão por “declarações” de Paiva que podem caracterizar crime conforme o artigo 286 do Código Penal.
- Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise eventual crime nas falas do general.
- Paiva fez, em 2021, declarações consideradas golpistas após a anulação das condenações de Lula na Lava Jato pelo ministro Edson Fachin.
- Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e cumpre pena em instalação militar no Comando Militar do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes revogou hoje a autorização para a visita de um general ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. A autorização havia sido concedida no dia 30 e a visita estava marcada para ocorrer amanhã. A decisão ocorreu em virtude de declarações feitas pelo general Paiva que, segundo Moraes, podem configurar crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
Em sua decisão, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise eventual ocorrência de crime nas falas do general. O STF foi questionado pela reportagem, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O nome do general Paiva não foi detalhado na decisão.
As informações indicam que as declarações de Paiva, consideradas golpistas pelo ministro, teriam sido feitas em 2021, após a anulação das condenações de Lula na operação Lava Jato por decisão de Fachin. Em relação a Paulo Sérgio Nogueira, ele cumpre pena de 19 anos de prisão em uma unidade militar, no Comando Militar do Planalto, onde há celas específicas para militares de alta patente.
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