- A Procuradoria-Geral Militar deve apresentar, em fevereiro, ao Superior Tribunal Militar a ação que pode levar à perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
- Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ao STM a análise da perda de posto e patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, do almirante da Marinha Almir Garnier e do capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
- O STM não analisará a decisão do STF, apenas deliberará sobre a permanência dos oficiais em seus postos.
- Após a apresentação da peça pelo Ministério Público Militar, o processo será distribuído a um relator, que determinará a citação dos envolvidos; cada um terá dez dias para apresentar defesa escrita.
- Com defesas apresentadas, o relator incluirá o caso na pauta de julgamentos do STM, haverá sustentações orais, leitura de um resumo do processo e, por fim, os quinze ministros votarão; a decisão final é irrevogável na esfera militar e será comunicada aos comandantes das Forças.
A Procuradoria-Geral Militar deve apresentar em fevereiro ao Superior Tribunal Militar a ação que pode levar à perda de patente de militares condenados pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Entre os citados estão generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Garnier e o capitão do Exército Jair Bolsonaro.
Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ao STM a análise da perda de posto e patente desses oficiais. A finalidade é verificar a possibilidade de retirada de patentes diante das condenações em instâncias superiores.
O STM não revisará a decisão do STF, mas poderá deliberar sobre a permanência dos oficiais em seus postos. A ação do Ministério Público Militar será distribuída a um relator no STM.
Após a distribuição, o relator citará os envolvidos, que terão dez dias para apresentar defesa escrita. Em seguida, o caso será incluído na pauta de julgamentos, conforme definição da presidente Maria Elizabeth Rocha.
No dia marcado, o relator apresentará um resumo, as partes farão sustentações orais e os quinze ministros votarão. A decisão final é irrevogável na esfera militar e será comunicada aos comandantes das Forças.
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