- O Ministério Público Eleitoral criou dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições, com vigência até 31 de outubro de 2027.
- O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral terá quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE, com função de elaborar estudos e um plano de ação.
- O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, apoiando promotores, levantando informações e dialogando com Gaecos e núcleos de inteligência dos MPs.
- O grupo acompanhará jurisprudência e normas eleitorais, podendo emitir notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
- Em eleições passadas, o MP Eleitoral conseguiu barrar o registro de vereadores em Belford Roxo e Niterói, por ligação com grupos criminosos.
- Paralelamente, entrou em funcionamento, desde 1º de janeiro, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da PGE, com oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares, para monitorar propostas legislativas, normas do TSE e jurisprudência relevante, com envio mensal de informações ao Genafe.
O Ministério Público Eleitoral criou dois grupos de trabalho para enfrentar a influência de organizações criminosas no processo eleitoral. Os GTs começaram a atuar no dia 1º deste mês e terão vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral é formado por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. A tarefa é elaborar estudos e um plano de ação para orientar as atividades do MP Eleitoral, evitando infiltração de organizações criminosas no pleito. Também dará apoio a promotores, coletará informações e manterá diálogo com Gaeco e núcleos de inteligência dos MPs.
Além disso, o grupo acompanhará jurisprudência e normas eleitorais, podendo produzir notas técnicas e sugerir mudanças normativas. O objetivo é consolidar ações de prevenção e resposta a operações de grupos criminosos que atrapalhem a transparência e a integridade do processo eleitoral. Em eleições anteriores, o MP Eleitoral obteve decisões que suspenderam registros de candidatura ligados a organizações criminosas em Belford Roxo e Niterói, no RJ.
Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial
Outro GT, também com início em 1º de janeiro, atua no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Com oito procuradores regionais eleitorais e dois auxiliares, o grupo acompanhará propostas e debates legislativos sobre regras eleitorais, além das normas editadas pelo TSE. Emite notas técnicas e manifestações para orientar decisões.
O GT reunirá jurisprudência de temas relevantes para o MP Eleitoral e encaminhará ao Genafe, mensalmente. O objetivo é subsidiar a atuação de promotores e procuradores na fiscalização de abusos e irregularidades, contribuindo para teses jurídicas a serem defendidas nos tribunais.
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