- Keir Starmer foi solicitação para abolir a regra “aim to permit”, que obriga autoridades de licenciamento a favorecer novas casas de apostas e salas de jogos 24 horas.
- A regra, criada em 2005, dificulta que conselhos locais neguem licenças de estabelecimentos de jogo.
- A carta, endereçada ao primeiro-ministro, tem quase 300 signatários, incluindo Dawn Butler e o prefeito de Manchester, Andy Burnham, e defende mudanças legais futuras.
- O governo já se comprometeu a permitir avaliações de impacto cumulativo para bloquear novas licenças, mas os signatários dizem que isso não é suficiente.
- O grupo cita que mais de 1 milhão de pessoas no Reino Unido enfrentam problemas com jogo e que até 20% da população é afetada de alguma forma, pedindo proteção maior às ruas e às comunidades.
O movimento pede a revogação da regra conhecida como “aim to permit”, criada em 2005, que impõe às autoridades de licenciamento o dever de, ao menos, permitir novas casas de apostas. A iniciativa envolve quase 300 signatários, entre políticos, ativistas e representantes locais, e mira mudanças legais futuras.
Em carta entregue ao primeiro-ministro, Dawn Butler coordena o grupo que inclui o prefeito de Manchester, Andy Burnham, além de dezenas de parlamentares locais. O texto argumenta que a regra tirou poder das câmaras municipais para negar licenças, mesmo com oposição local expressa.
O governo britânico já sinalizou, no ano anterior, que poderia ampliar poderes municipais para sustentar avaliações de impacto cumulativo, considerando o número de estabelecimentos de jogo já existentes. Promessa veio após reportagem do Guardian sobre o rápido surgimento de salões de apostas em áreas de maior vulnerabilidade econômica.
Assunto: impacto e apoio à regulamentação
Os signatários afirmam que a mudança não visa proibir apostas, mas proteger as ruas e apoiar residentes vulneráveis. Eles defendem que as autoridades tenham ferramentas para agir no interesse das comunidades.
Segundo o Caesars Betting & Gaming Council, o setor emprega milhares de pessoas e representa receita fiscal relevante. Em contrapartida, dados citados apontam queda de 29% no número de casas de apostas desde 2019, com impactos no emprego e na arrecadação.
A reportagem do Guardian buscou comentários do governo para esclarecer posições oficiais sobre a proposta de abolição da regra.
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