Transparência Internacional critica ausência de informações no Novo PAC

A Transparência Internacional – Brasil avaliou que há baixa disponibilidade de informações sobre as obras e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A crítica aponta risco de fraude, corrupção e má gestão, além de dificultar o controle social.

O levantamento de 2025 atribuiu ao Novo PAC a nota de 12,12 pontos em 100, considerado baixo. Em 2024, a pontuação havia sido 8,15 pontos, ainda insuficiente para justificar a continuidade já em curso há dois anos.

A avaliação utiliza a metodologia Infraestrutura Aberta, que analisa a divulgação de informações ao longo do ciclo de investimento. Foram 99 indicadores distribuídos em nove módulos, da planejamento à entrega das obras.

Seis dos nove módulos receberam nota zero, indicando ausência de informações consideradas essenciais nesses estágios. Dados disponíveis aparecem fragmentados entre plataformas, limitando-se a informações básicas de caracterização.

A Casa Civil, responsável pela coordenação do Novo PAC, não respondeu até a publicação deste texto. A organização continua acompanhando o tema.

Amanda Faria Lima, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da TI-Brasil, destacou a falta de informações sobre planejamento e riscos socioambientais e a ausência de dados sobre obras concluídas, licenças ambientais e participação social.

Fases preliminares

Os módulos de planejamento, fases preliminar e riscos ambientais tiveram nota zero. Obras ainda em planejamento de médio e longo prazo não possuem estudos de viabilidade técnica, social e ambiental.

A ausência desses estudos dificulta entender a viabilidade das obras, os riscos antecipados e as medidas de mitigação previstas, conforme explicou Amanda. A avaliação também zerou a disponibilidade de consultas sobre povos impactados.

Licitação, concessão e entrega

Os módulos sobre licitações, concessões e entrega também zeraram. O estudo aponta que grande parte do Novo PAC usa parcerias público-privadas, mas falta transparência sobre fontes de financiamento e critérios de seleção.

Há necessidade de tornar acessíveis as atas do Comitê Gestor do PAC e de disponibilizar documentos sobre conclusão das obras, segundo a coordenadora.

Detalhamento de obras e recursos

Para obras executadas por governo federal ou empresas estatais, o detalhamento público é insuficiente para acompanhar execução física e financeira, além de avaliar riscos e impactos.

A base pública consolidada até dezembro de 2024 lista 23.059 obras, mas apenas 8.297 possuem algum detalhamento, muitas vinculadas ao sistema TransfereGov, usado por entes subnacionais.

Sobre recursos, o Novo PAC prevê R$ 1,3 trilhão até 2026. O estudo encontrou informações detalhadas sobre apenas R$ 79,5 bilhões (5,67%).

Eixo energético

O relatório ressalta o eixo Transição e Segurança Energética, que concentra 35% dos recursos do Novo PAC (cerca de R$ 466,7 bilhões em 908 projetos). Também houve baixa disponibilidade de informações nesse eixo.

Exemplos citados incluem a modernização da usina Angra 1, com investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, e a Usina Termoelétrica de Manaus I, avaliada em R$ 351 milhões. Não há documentação pública sobre impactos ambientais ou mitigação.

Amanda afirmou que, mesmo após a COP-30, permanece a necessidade de maior transparência em projetos de energia, especialmente em áreas de biomas sensíveis como a Amazônia.

Recomendações

A TI-Brasil recomenda publicar, em formato aberto, dados e documentos de todas as obras, incluindo estudos de viabilidade e impactos ambientais. Também sugere padronizar normas de transparência entre órgãos públicos, estatais e parceiros privados.

A organização defende centralização das informações em um portal único, uso ampliado do sistema ObrasGov e manutenção de registros públicos das decisões do Comitê Gestor. Além disso, pede maior transparência sobre concessões, empresas públicas e critérios de seleção.