- Lewandowski deve deixar o governo ainda nesta semana; Andrei Rodrigues surge como favorito para substituí-lo, com anúncio em reunião de Lula e efetivação prevista para sexta-feira.
- O ministério informou que o Sinic (Sistema Nacional de Informações Criminais) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais entram em vigor, antecipando a PEC da Segurança.
- O Sinic reunirá dados de condenados por crimes e servirá como base para políticas públicas de segurança, substituindo certidões emitidas por tribunais e órgãos estaduais.
- O Protocolo Nacional padroniza procedimentos de investigação de reconhecimento de pessoas e será utilizado pela Polícia Federal, Polícia Civil e Força Nacional de Segurança Pública.
- Há atraso na PEC da Segurança; a Câmara adiou votação para fevereiro, após resistência de governadores e da oposição, enquanto há expectativa de saída de Lewandowski com possível interino até a nomeação de um novo ministro.
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, deve deixar o governo ainda nesta semana. A substituição deve ocorrer com Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, ocupando o posto interinamente. A saída pode ser anunciada em reunião com o presidente Lula entre quarta e sexta-feira.
Lewandowski comunicou a Lula a intenção de deixar o cargo por motivos pessoais e cansaço, segundo apuração. O presidente aguardava a saída para fevereiro, mas a mudança pode ocorrer antecipadamente, nesta semana, conforme fontes próximas ao ministério.
A Secretaria de Segurança aponta que uma ala do governo defendia a saída para acelerar políticas propostas pelo ministro. A antecipação acontece após a frustração com a PEC da Segurança Pública, que estaria emperrada no Congresso.
Há a possibilidade de que outros assessores próximos a Lewandowski deixem o ministério junto com ele. Entre os nomes citados está a expetativa de que Andrei Rodrigues assuma de forma interina até nova nomeação presidencial.
Andrei Rodrigues é visto como próximo e de confiança tanto de Lula quanto de Lewandowski, o que reforça o cenário de mudança iminente no comando da pasta.
Portarias antecipam PEC da Segurança
Lewandowski assinou duas portarias nesta segunda, instituindo sistemas de informações criminais, sem que a PEC avançasse no Congresso. As medidas criam o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais.
O Sinic deverá consolidar dados para a persecução penal, incluindo informações sobre condenações por integrar facções, violência sexual contra menores, estupro, racismo e restrições de acesso a arenas esportivas.
O Protocolo Nacional visa padronizar procedimentos de investigação entre PF, Civil e Força Nacional, assegurando maior segurança jurídica no reconhecimento de pessoas como prova. A adesão às regras pode influenciar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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