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PGR não comprovou ilegalidade de dinheiro na cueca de senador

PGR pede arquivamento de investigação contra Chico Rodrigues; dinheiro apreendido não comprovou origem ilícita e caso pode ir à Justiça Federal em RR

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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  • O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
  • A peça sustenta que a PF não comprovou a origem ilícita do dinheiro apreendido na casa e nas vestes do senador, incluindo quase 18 mil reais e uma pepita de ouro, além de armas, munições e 6 mil dólares em um cofre.
  • Os advogados de Rodrigues disseram que os recursos não eram fruto de desvio e o parlamentar afirmou ter escondido o dinheiro por pânico, buscando ajuda psiquiátrica.
  • A PF investiga suposto desvio de recursos da saúde durante a pandemia; a PGR afirma não haver relação comprovada entre os fatos e o exercício do mandato.
  • Se o STF concordar, Rodrigues deverá responder por possível advocacia administrativa para favorecer a Haiplan Construções na compra de máscaras; as acusações sobre desvios de kits de Covid em Roraima não teriam embasamento suficiente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da apuração contra o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. A solicitação foi encaminhada ao ministro relator Flávio Dino em 28 de dezembro.

A defesa sustenta que a investigação da Polícia Federal não comprovou a origem ilícita do dinheiro apreendido na residência do senador, tanto na cueca quanto em cofres. Além do dinheiro vivo, havia uma pepita de ouro, armas, munições e 6 mil dólares.

Pedido de arquivamento e justificativa

Gonet afirmou que não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário apreendido durante as buscas de 14.10.2020. O Ministério Público sustenta que não houve evidência de crime de lavagem de dinheiro.

Contexto da operação

A ação ocorreu durante apuração de possível desvio de recursos da saúde em plena pandemia de Covid-19. A PF alegou que empresas teriam sido contratadas por indicação do parlamentar com sobrepreço em Roraima, onde ele foi governador entre 2011 e 2014.

Especificidades do caso

Os advogados de Rodrigues disseram que o dinheiro não era fruto de desvio de recursos. O parlamentar afirmou ter escondido o dinheiro por medo, chegando a buscar ajuda psiquiátrica.

Futuro da investigação

Caso o STF acolha o pedido, Chico Rodrigues poderá responder na Justiça Federal em Roraima por possível prática de advocacia administrativa ligada à Haiplan Construções, Comércio e Serviços na compra de máscaras durante a emergência sanitária.

Situação das emendas e aquisições de Covid

Sobre as suspeitas de desvios na compra de kits de testes, o PGR apontou que as emendas indicadas pelo senador não teriam sido empenhadas para tais aquisições. O acervo probatório não indicou participação do parlamentar em direção de procedimentos administrativos.

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