Transparência aponta risco de fraudes no Novo PAC; governo contesta

O estudo da Transparência Internacional Brasil aponta riscos de fraudes, corrupção e má gestão no Novo PAC, o programa de infraestrutura do governo federal. Segundo a apuração, falhas graves na divulgação de dados comprometem o controle social e ampliam vulnerabilidades em obras bilionárias.

A avaliação, divulgada no início deste ano, mostra que o Novo PAC prevê investimentos de aproximadamente 1,3 trilhão de reais até 2026. No entanto, houve nota zero em seis linhas de projeto, indicando ausência de dados nesses componentes.

Até dezembro de 2024, a última atualização pública do programa registrava 23.059 obras, das quais apenas 8.297 tinham link para detalhamento, o que corresponde a 35,98% do total. A nota geral de transparência ficou em 12,12 pontos, em uma escala de 0 a 100, considerada baixa.

A análise aponta que a maior parte das informações está indisponível ou dispersa em diferentes sites. Além disso, o recorte financeiro revela que apenas 79,5 bilhões de reais possuem dados detalhados, representando 5,67% do total previsto.

A COP 30, realizada em Belém, é citada pelos pesquisadores como contexto que potencializa a importância de transparência em eixos ligados ao meio ambiente. O relatório destaca que 35% dos recursos do programa estão em setores como transição energética e segurança ambiental, incluindo projetos de grande impacto.

Entre os projetos destacam-se iniciativas como Luz Para Todos, a Usina Termelétrica a Gás de Portocem, no Pará, e atividades de exploração de petróleo e gás no Campo de Raia, no Rio de Janeiro. O estudo aponta a ausência de documentos como estudos de viabilidade, editais de licitação e relatórios de impacto ambiental.

O portal do Novo PAC foi descrito como pouco integrado a outros sistemas de monitoramento do governo federal. Não há, segundo a análise, formas consistentes de acompanhar impactos socioambientais esperados, mesmo em empreendimentos de grande porte.

A Transparência Internacional recomenda ao Executivo ampliar a divulgação de dados, com informações completas sobre planejamento, contratação, execução e impactos, bem como esclarecer critérios de seleção de projetos e centralizar as informações em um portal único.

Casa Civil contesta levantamento

A Casa Civil afirmou à Gazeta do Povo que o governo não abre mão da transparência e que o Novo PAC gera emprego e renda. A pasta ressaltou que as informações são disponibilizadas nos canais oficiais, e que a ONG citada está sob investigação da Polícia Federal.

A nota oficial também informou que o site do Novo PAC oferece acesso às informações sobre obras e empreendimentos, com detalhamento sendo ampliado à medida que novos passos são dados. Segundo o governo, dados públicos estão distribuídos em diferentes páginas e são de fácil localização.

A pasta ressaltou ainda o caráter estruturante do programa, com metas de desenvolvimento, inovação e inclusão social, enfatizando que há monitoramento permanente e atualização constante das informações.