- O ministro Alexandre de Moraes anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina para apurar suposta falta de assistência médica a Jair Bolsonaro após a queda, alegando ilegalidade e ausência de competência do CFM em relação à Polícia Federal.
- Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- O Conselho Federal de Medicina havia determinado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que instaurasse sindicância para apurar os fatos, após denúncias formais.
- O CFM afirmou que a assistência médica com múltiplas especialidades deve ser assegurada pelo estado, inclusive em situações de urgência e emergência.
- O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, já declarou apoio a Bolsonaro em diferentes momentos, incluindo posicionamentos durante a pandemia de covid-19.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar suposta falta de assistência médica a Jair Bolsonaro após a queda ocorrida recentemente. Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão aponta ilegalidade e ausência de competência do CFM frente à Polícia Federal.
O CFM havia determinado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apurasse os fatos. O órgão federal informou ter recebido denúncias formais que expressam inquietação sobre a garantia de atendimento médico adequado a Bolsonaro, além de relatos públicos de intercorrências clínicas que geraram preocupação na sociedade.
O CFM destacou, em nota, que a assistência deve ocorrer com múltiplas especialidades pelo estado, inclusive em situações de urgência e emergência. A sindicância, segundo o órgão, foi determinada em cumprimento à lei e ao Código de Processo Ético-Profissional.
Repercussões
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, é apontado como apoiador de Bolsonaro. Em 2018, Gallo publicou artigo celebrando a vitória do então candidato na eleição, disponível no site do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, onde era diretor-tesoureiro à época.
Gallo também defendeu Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, ao afirmar que o governo ampliou a oferta de leitos de internação e de UTI, ainda que tenha reconhecido deslizes na comunicação da crise. A atuação do presidente do CFM é objeto de debate institucional, sem que haja, até o momento, uma conclusão oficial do STF sobre o assunto.
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