Cinco estados processam governo Trump por retenção de bilhões em fundos sociais

Procuradores-gerais de cinco estados liderados pelo Partido Democrata entraram com ação contra a administração de Donald Trump, após a divulgação de que congelaria recursos de programas de assistência social.
Os estados — Califórnia, Colorado, Minnesota, Illinois e Nova York — alegam abuso de poder e inconstitucionalidade ao congelar bilhões de dólares já aprovados pelo Congresso.
O bloqueio afeta três programas federais: Fundo de Cuidado Infantil e Desenvolvimento (Child Care and Development Fund), Assistência Temporária a Famílias Carentes (Temporary Assistance for Needy Families) e o Subvenção de Serviços Sociais (Social Services Block Grant).
Letitia James, da Nova York, afirma que a medida força famílias vulneráveis a enfrentar impactos adicionais, e pede que o tribunal ordene a liberação dos recursos.
A administração informou, por meio de cartas, que havia “razões para acreditar” que alguns benefícios estavam sendo destinados a pessoas indocumentadas, solicitando dados detalhados dos beneficiários; Minnesota citou controvérsias locais envolvendo fraudes em centros de cuidado infantil.

Os procuradores-gerais de cinco estados liderados pelo governo Democrata entraram com uma ação contra a administração de Donald Trump após ela anunciar a retenção de recursos destinados a programas de assistência social. A queixa, apresentada na Justiça federal, argumenta que a suspensão é inconstitucional.

A ação envolve California, Colorado, Minnesota, Illinois e Nova York. O processo pede que o tribunal ordene a liberação imediata dos recursos bloqueados, que já haviam sido aprovados pelo Congresso. A liderança fica a cargo da procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Os recursos visados somam cerca de 10 bilhões de dólares e beneficiam três programas federais. Dois deles focam em reduzir a pobreza entre famílias com crianças, incluindo subsídios para cuidado infantil e auxílio financeiro.

Segundo o governo, a medida foi anunciada pela primeira vez no início desta semana. A acusação sustenta que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos extrapolou sua autoridade ao congelar verbas aprovadas pelo poder Legislativo.

Entre as receitas de carta enviadas às autoridades dos estados, o Gabinete de Administração para Crianças e Famílias indicou ter motivos para acreditar que benefícios foram direcionados a pessoas ilegais, sem oferecer detalhes adicionais. Os pedidos incluem dados abrangentes sobre os beneficiários.

O anúncio de congelamento ocorreu após reportagens e alegações sobre fraude em centros de cuidado infantil, levantadas por um criador de conteúdo conservador. Minnesota informou que está tomando medidas para evitar novas fraudes, defendendo a repressão de irregularidades.