- A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção, em caráter liminar, de um vídeo publicado no Instagram do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que associa o PT e o presidente Lula ao narcotráfico na Venezuela.
- A ação foi movida pelo PT, que afirma que o conteúdo é falso, ofensivo e pode prejudicar a honra e a imagem da legenda durante a pré-campanha.
- O vídeo, publicado em 3 de janeiro de 2026, levou o PT a solicitar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil.
- O juiz Carlos Eduardo dos Santos afirmou que imputar crimes sem provas excede a crítica política e configurou risco de dano irreparável pela rapidez das redes sociais, ordenando a remoção junto ao Instagram (Meta).
- O deputado foi notificado para apresentar defesa no prazo legal; o processo continua na 2ª Vara Cível de Brasília.
A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que associava o PT e o presidente Lula ao narcotráfico. A decisão foi liminar e proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília, após ação apresentada pelo PT.
O PT alega que o parlamentar divulgou conteúdo falso e ofensivo em seu perfil oficial, atribuindo vínculos com organizações criminosas sem provas. A legenda do post teve ampla repercussão e teria causado dano à honra e à imagem institucional do partido, especialmente em contexto de pré-campanha.
A tutela de urgência foi concedida após análise do juiz, que ressaltou que imputar crimes sem lastro probatório extrapassa a crítica política e configura ilícito civil. A decisão determina a exclusão do vídeo, publicado em 3 de janeiro de 2026, diretamente ao Instagram, sem fixação de multa diária, e cita Bilynskyj a apresentar defesa no prazo legal.
O magistrado destacou ainda que a fala associando PT e Lula ao narcotráfico não configura mera opinião e pode gerar dano irreparável pela rapidez de difusão nas redes sociais. O PT havia apresentado a ação por indenização por dano moral no valor de 30 mil reais, em tramitação na 2ª Vara Cível de Brasília.
Medida e desdobramentos
Paulo Bilynskyj afirmou que apresentará a defesa e divulgou uma nota pública reiterando suas posições. O processo segue tramitando na Justiça do Distrito Federal, com possível análise do mérito após as manifestações das partes.
Próximos passos
A decisão mantém a retirada do conteúdo enquanto o mérito é analisado pela Justiça, sem fixação de multa diária. O caso permanece sob apuração no âmbito da 2ª Vara Cível de Brasília.
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