- O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou projeto para anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- A iniciativa chega após o veto de Lula à dosimetria, que reduz as penas, e Amin afirmou que insistiria na anistia caso o veto permaneça.
- O texto defende perdão aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral.
- A justificativa cita um destaque aprovado na Assembleia Constituinte de 1988 que abriu caminho para anistiar crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
- O projeto retorna ao Congresso, e para derrubar o veto são necessários, em sessão conjunta, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quinta-feira 8 um projeto de lei que prevê anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o veto integral de Lula à proposta de dosimetria de penas. Amin atua como relator do PL no Senado.
O texto propõe perdão aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. A proposta sustenta que um precedente da Assembleia Constituinte de 1988 autorizou a anistia de crimes contra a ordem constitucional.
A justificativa central sustenta que a decisão é política, visa reconhecer a excepcionalidade do contexto e restaurar a paz social, com a extinção da punibilidade. Amin afirmou que continuará tentando derrubar o veto de Lula.
Quem está envolvido
- Esperidião Amin, senador pelo PP de Santa Catarina, é o relator do PL da Dosimetria.
- Lula, presidente, vetou integralmente a proposta de dosimetria enviada pelo Congresso.
- Partidos governistas e oposicionistas acompanham a tramitação do novo projeto, que terá desdobramentos no Congresso.
Quando e onde
- O anúncio ocorreu nesta quinta-feira 8, em Brasília.
- A discussão envolve eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões aos prédios dos Três Poderes.
- A tramitação seguirá pelo Congresso Nacional, com expectativa de definição de votos em sessão conjunta.
Por quê
- O objetivo alegado é restaurar a paz social e tratar de exceções políticas do período.
- O PL sustenta que a anistia seria uma forma de extinção da punibilidade para crimes com motivação política ou eleitoral.
- A aprovação depende do apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
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