- A defesa de Filipe Martins pediu a Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República a se manifestar formalmente sobre a prisão preventiva decretada no dia dois.
- O questionamento aponta a ausência de manifestação obrigatória do Ministério Público antes da medida extrema.
- Moraes determinou o retorno de Martins à prisão preventiva após e-mail que citava suposta movimentação no LinkedIn; defesa sustenta requisito processual não observado.
- Os advogados afirmam que o Ministério Público Federal acompanha casos no STF e só se manifesta quando necessário, o que não ocorreu no caso.
- A defesa reforçou que Martins não acessou o LinkedIn recentemente; último acesso seria em de setembro de 2024 a partir de IP nos Estados Unidos, enquanto ele estava em Ponta Grossa com tornozeleira eletrônica.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que intime a PGR a se manifestar formalmente sobre a prisão preventiva decretada no dia 2. O pedido contesta a ausência de parecer do Ministério Público antes da medida extrema.
Moraes determinou a prisão após receber um e-mail que apontava uma suposta movimentação no LinkedIn do acusado. A defesa sustenta que a decisão ocorreu sem cumprir requisito essencial do processo penal no Supremo.
O despacho também foi visto pela defesa como um passo para a legalidade do processo, destacando que a manifestação da PGR é requisito prévio. Moraes, porém, não fixou prazo para a manifestação nem exigiu o parecer obrigatório.
Contexto processual e dados apresentados
A defesa diz que o e-mail foi encaminhado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, apontando visita de uma conta identificada como Filipe Garcia Martins. A plataforma de redes mostra quem visualizou o perfil, segundo os autos.
Os advogados afirmam que Martins não acessou o LinkedIn desde 13 de setembro de 2024, segundo registro de IP nos Estados Unidos, alegando estar em Ponta Grossa, no Paraná, com tornozeleira eletrônica no momento.
A defesa sustenta que esse relato afasta indícios de descumprimento voluntário da ordem de proibição de uso de redes sociais. O Ministério Público Federal afirma que o procurador-geral acompanha os processos no STF e se manifesta quando necessário.
A prisão preventiva de Martins havia sido convertida, em agosto de 2024, em prisão domiciliar com a proibição de redes sociais. A defesa enfatiza que, mesmo com acesso feito, não houve postagem ou interação que configurasse violação.
Martins foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas pode recorrer da decisão no STF. Até trânsito em julgado, as medidas cautelares devem seguir os requisitos legais da Constituição e da jurisprudência.
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