Juiz determina que governo não pode bloquear recursos de creche para 5 estados

Um juiz federal decidiu que a administração de Donald Trump não pode bloquear, por ora, o repasse de dinheiro federal para programas de assistência social a cinco estados liderados por democratas.
Os estados afetados são Califórnia, Colorado, Illinois, Minnesota e Nova York, que alegam impactos imediatos e “caos operacional” com a medida de congelar os recursos.
Os programas atingidos incluem o Fundo de Desenvolvimento de Cuidados Infantils (Child Care and Development Fund), a Assistência Temporária a Famílias Necessitadas (Temporary Assistance for Needy Families) e o Subgrupo de Serviços Sociais (Social Services Block Grant), que somam mais de 10 bilhões de dólares anuais para os estados.
O governo afirmou que pausou o financiamento porque havia “razões para acreditar” que os beneficiários recebiam auxílios para pessoas ilegais no país, sem apresentar evidências ou explicar por que em estados específicos.
O juiz Arun Subramanian não decidiu sobre a legalidade do congelamento, mas determinou que os estados haviam demonstrado o suficiente para manter o status quo por pelo menos catorze dias enquanto o caso segue na Justiça.

A decisão de um juiz federal impede, por ora, que a administração de Donald Trump bloqueie recursos federais para programas de assistência social destinados a crianças e famílias de cinco estados liderados por democratas. Califórnia, Colorado, Illinois, Minnesota e Nova York contestaram a medida, alegando impacto imediato e “caos operacional”.

Os estados argumentam que a política anunciada na terça-feira aumenta a apreensão de recursos para famílias necessitadas e que não houve base legal para reter o dinheiro. O governo afirmou que pausou os repasses por haver indícios de fraudes envolvendo beneficiários, sem apresentar evidências específicas.

Os programas afetados são o Child Care and Development Fund, que subsidia creches para famílias de baixa renda, o Temporary Assistance for Needy Families, com assistência financeira e treinamento, e o Social Services Block Grant, fundo menor para diversas atividades.

Decisão judicial e próximos passos

O juiz Arun Subramanian, nomeado por Biden, não decidiu sobre a legalidade da suspensão, mas autorizou a manutenção do status quo por pelo menos 14 dias para que as partes apresentem argumentos. O governo pediu dados detalhados, incluindo nomes e números de Seguro Social de beneficiários desde 2022.

Jessica Ranucci, advogada da Procuradoria Geral de Nova York, afirmou que, em função da suspensão, já houve atrasos para pelo menos quatro estados e que a insegurança afeta provedores e famílias que dependem dos recursos. A defesa federal sustenta que a verba não foi interrompida, segundo a interpretação de alguns interlocutores.