Renovação da CNH para motoristas sem infrações entra em vigor nesta sexta

A renovação automática da CNH passa a valer nesta sexta-feira para condutores sem infrações nos 12 meses anteriores, mediante autorização pelo motorista pelo app CNH do Brasil ou pelo Portal Senatran.
Não será necessário ir ao Detran nem pagar taxas para renovar, e a medida visa incentivar bom comportamento no trânsito.
Podem solicitar a renovação automática motoristas incluídos no RNPC, com restrições para quem tem 70 anos ou mais (não elegível) e para ações com 50 anos, em que o benefício vale apenas uma vez.
Exames médicos e psicológicos terão preço máximo nacional definido pela Senatran, com possibilidade de redução de até 40% para os motoristas.
A CNH passa a ter apenas versão digital obrigatória, mantendo os prazos de validade: dez anos para abaixo de 50 anos, cinco anos entre 50 e 59, e três anos a partir de 70 anos.

A partir desta sexta-feira, 9, começa a valer a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. A mudança ocorre no âmbito de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em dezembro de 2025 e será regulamentada pelo Ministério dos Transportes às 11h.

A nova regra permite renovar sem deslocamento ao Detran nem pagamento de taxas. O objetivo é incentivar o bom comportamento no trânsito, segundo o Ministério dos Transportes. O motorista precisa estar cadastrado no RNPC e autorizar a participação pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatrans.

Podem requerer a renovação automática os condutores que não registraram infrações nos últimos 12 meses e que autorizarem o uso do RNPC. O aplicativo está disponível para Android e iPhone. O processo mantém o prazo de validade da CNH, conforme faixas etárias.

Detalhes da renovação automática

Condutores com 70 anos ou mais não poderão optar pela renovação automática. Quem tem 50 anos ou mais poderá usar o benefício apenas uma vez. Quem tem validade reduzida por indicação médica deverá seguir o procedimento atual.

Outro ponto é a fixação de preço máximo nacional para exames médicos e psicológicos necessários à renovação. A Senatran definirá o valor, com potencial de redução de até 40% para os motoristas. A medida mantém a exigência de exames quando aplicável.

O documento físico passa a ser opcional, com a versão digital tornando-se obrigatória. Os prazos de validade continuam os mesmos: 10 anos para menores de 50, 5 anos para 50 a 59 e 3 anos para 70 ou mais. A mudança não altera regras locais de cada estado para a CNH física.