- O backlog de quase 80 mil audiências pode ser reduzido em até uma década se o Parlamento aprovar reduzir o número de júris, afirma o lord chancellor, David Lammy.
- Lammy propõe seguir o modelo canadense com julgamentos apenas por magistrados em milhares de casos criminais na Inglaterra e no País de Gales.
- O plano tem apoiadores e também críticas dentro do próprio Partido Trabalhista, com dezenas de deputados preocupados com impactos para réus de origem trabalhadora ou de minorias étnicas.
- Entre as mudanças, réus com sentença prevista de até três anos não teriam direito a júri; haveria extensão de poderes dos magistrados e criação de um tribunal “rápido” com juiz único.
- A previsão de Lammy é que a redução do backlog aconteça até 2029, mantendo a possibilidade de cláusula de sunset para reverter as mudanças caso não haja, posteriormente, necessidade.
O backlog de quase 80 mil julgamentos pendentes pode ser reduzido em até uma década se o parlamento aprovar a substituição de júri por julgamentos conduzidos por um único juiz, segundo o lord chancellor David Lammy. A afirmação foi feita em entrevista ao Guardian, em que defende o modelo canadense para milhares de casos criminais na Inglaterra e no País de Gales.
Lammy, que atua como vice-primeiro-ministro, aponta que a expansão de tecnologias, perícia forense e maior uso de CCTV têm aumentado a complexidade dos casos. Com isso, a duração dos julgamentos tem se alongado e o número de ações em atraso cresce, segundo ele. O objetivo seria reduzir drasticamente os júris, hoje responsáveis por cerca de 15 mil julgamentos por ano.
Ainda conforme o chanceler, a mudança permitiria que casos com pena prevista de até três anos sejam julgados sem júri, ampliando o alcance de um tribunal rápido conduzido por juiz. Magistrados passariam a julgar também crimes de maior gravidade, com novas regras para apelação contra verdictos de magistrados.
Desdobramentos e críticas
Grandes mudanças são vistas com cautela por membros do Partido Trabalhista. Diversos deputados expressaram preocupação de que julgamentos por juiz único possam dificultar a defesa de réus de origens trabalhistas ou étnicas minoritárias. Um dissidente, o ex-procurador-geral sombra Karl Turner, chegou a sinalizar a possibilidade de deixar o partido caso o governo mantenha as restrições aos júris.
Lammy comunicou que reformas no estilo canadense devem ser estudadas, citando exemplos de Ontario, onde o sistema utiliza juízes únicos em várias instâncias. O ministro da Justiça, Sarah Sackman, também participa das conversas, segundo o chanceler, que sinalizou estar aberto a incluir uma cláusula de expiração para permitir reversões assim que o backlog seja reduzido.
Críticos, como o ex-presidente imediato da Law Society, argumentam que soluções adicionais devem ser consideradas. Eles apontam a necessidade de reparar tribunais ociosos, ampliar a assistência jurídica e incentivar mediação mais cedo como caminhos para diminuir a demora sem reduzir o papel do júri.
Austeridade, prazos e custos
A proposta envolve ampliar os poderes dos magistrados para além de sentenças de até um ano, até pelo menos 18 meses, e criar um tribunal sem júri para casos prioritários. A expectativa é de que a redução do backlog ocorra até as próximas eleições gerais, com possibilidade de ajustes futuros caso o Parlamento aprove as mudanças.
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