Bolsonaro apresenta novo recurso para tentar anular condenação por golpe

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que rejeitou embargos infringentes.
O objetivo é anular atos a partir do recebimento da denúncia e levar a análise para o Plenário, com todos os ministros votando.
Os advogados insistem no argumento mostrado pelo voto divergente de Luiz Fux, tentando justificar cabimento dos infringentes, mesmo que o STF tenha definido que não cabem no caso.
Este é o segundo recurso apresentado após o STF ter determinado o trânsito em julgado do processo; o primeiro também foi rejeitado por Moraes.
Em onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a vinte e sete anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; ele cumpre a pena em Brasília.

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2025, para tentar reverter a decisão de ministro Alexandre de Moraes que rejeitou embargos infringentes no caso. A peça busca anular atos a partir do recebimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República e pedir novo julgamento no Plenário da Corte.

Os advogados repetem o pedido de recurso para que todos os atos após recebimento da denúncia sejam anulados, alegando que o caso merece apreciação por todos os ministros. A peça fica sob o escrutínio da Primeira Turma, onde houve a condenação.

A defesa sustenta que, à luz do voto divergente do ministro Luiz Fux, Bolsonaro teria direito a um novo recurso, contestando o entendimento de que infringentes dependem de dois votos vencidos para caber. O STF já firmou jurisprudência de sete anos sobre o tema.

Segundo a defesa, a execução de sanção antes de esgotados os recursos viola ritos processuais básicos e anteciparia o trânsito em julgado. O texto afirma ainda que houve ineditismo ao suspender o recurso previsto no Regimento Interno antes de sua interposição.

Este é o segundo recurso protocolado por Bolsonaro após o STF ter reconhecido o trânsito em julgado do processo, ou seja, a impossibilidade de novas apelações. O primeiro recurso foi rejeitado por Moraes, mantendo a decisão anterior.

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa e outros, com pena de 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente cumpre a pena em Brasília.