Citar textos religiosos pode defender contra leis de ódio na Austrália

O texto preliminar do projeto de lei de hate speech permite defesa legal para conduta que consistir apenas em citar diretamente de um texto religioso para fins de ensino ou discussão.
A proposta torna ilegal divulgar ou estimular ódio com base em raça, cor ou origem étnica, com endurecimento de penas para crimes de ódio e criação de uma nova infração de vilificação racial.
O pacote também cria uma lista de grupos de ódio proibidos, estabelece o maior programa de recompras de armas desde Port Arthur e considera motivações extremistas na dosiminação de sentenças.
A Câmara deverá se reunir nos dias 19 e 20 de janeiro para acelerar a tramitação, com sessões de condolência pelas 15 mortes em Bondi.
Críticos do espectro político temem consulta limitada e associam a medida de combate a armas de fogo com o pacote de leis de discurso de ódio, embora o governo afirme que a lei enviará mensagem clara de intolerância a esse tipo de conduta.

O texto preliminar do projeto de lei de combate à hate speech, obtido pelo Guardian Australia, prevê defesa legal para pessoas que apenas citem textos religiosos. A proposta impede publicamente promover ou incitar ódio com base em raça, cor ou origem étnica ou nacional.

Segundo o rascunho, a conduta que consistir apenas em citar de forma direta um texto religioso para ensino ou discussão não se enquadrará na ilegalidade. O governo quer enfrentar antisemitismo e chamados de hate preachers após o ataque em Bondi, em dezembro.

O primeiro-ministro Anthony Albanese sinalizou que o governo pretende pautar o projeto na sessão de 19 e 20 de janeiro. A ideia é aprovar as novas leis antes do question time de 20 de janeiro, com sessão marcada para prestar condolências às 15 vítimas de Bondi.

O que muda no projeto

A proposta amplia penalidades para hate crimes, cria um novo crime de vilificação racial, e lista grupos de ódio proibidos com um teto inferior ao aplicado a organizações terroristas. Também cria mecanismos para aquisição de armas e amplia poderes de cancelamento ou recusa de vistos pelo Ministério do Interior.

Reação e próximos passos

Não está definido apoio entre Coalizão e Greens para a aprovação no Senado. Oposição critica a conjunção de questões de discurso com políticas de armas. O governo mantém que as mudanças visam proteger a coesão social e coibir ódio com veiculação pública.