- Parlamentares trabalhistas de linha de trás apresentaram um projeto de lei de 10 minutos para obrigar bancos britânicos a ampliar empréstimos acessíveis a pequenas empresas e a bairros de baixa renda.
- O modelo é inspirado no Community Reinvestment Act dos Estados Unidos, que exige relatórios aos reguladores sobre o atendimento a comunidades menos favorecidas.
- O texto prevê que bancos mensurem e divulguem seu desempenho na redução da exclusão financeira e do acesso a crédito, além de criar um sistema de classificação dos bancos com base nisso.
- O projeto também determina que as instituições financeiras apoiem cooperativas de crédito e instituições de financiamento ao desenvolvimento comunitário (CDFIs) que atuam no varejo presencial em comunidades carentes.
- Os autores incluem presidente e membros de comissões do Labour, e o diploma encontra resistência por parte de críticos que afirmam que já existem obrigações legais sobre inclusão financeira; o texto tende a ter poucas chances de prosperar no momento.
A bancada do Labour apresentou um projeto de lei para ampliar o crédito acessível a pequenos empresários e a bairros de baixa renda no Reino Unido. O texto é um 10-minute rule bill, tipo de proposta de membro privado, inspirado no Community Reinvestment Act dos EUA. A ideia é exigir maior transparência e ações para reduzir a exclusão financeira.
O proponente é Gareth Thomas, ex-ministro, com coautores entre os membros da comitiva parlamentar do Labour. Entre os apoiadores estão Meg Hillier, Liam Byrne, Sarah Owen, Anneliese Dodds e John McDonnell, além de integrantes da estrutura do partido.
A proposta estabelece que os bancos meçam e divulguem o desempenho na redução da exclusão financeira e no acesso a crédito para PMEs. Reguladores deveriam criar um sistema de classificação com base nesses resultados. Bancos também teriam de apoiar cooperativas de crédito e CFPs.
A comparação com o CRA americano é central: nos EUA, bancos cumprem metas de inclusão social ao colaborar com instituições financeiras comunitárias. O projeto também prevê apoio a instituições de crédito comunitário e à rede de bancos presenciais em comunidades carentes.
Na prática, a medida reforçaria a prestação de contas do sistema financeiro e ampliaria parcerias com CDFIs e cooperativas de crédito, segundo Hillier, que lidera a comissão de finanças. A proposta já enfrenta ceticismo entre analistas do governo.
Críticos do processo apontam que leis existentes, sob a supervisão da Financial Conduct Authority, já tratam de inclusão financeira. Um porta-voz do Tesouro ressaltou que a nova lei pode gerar duplicidade e custos desnecessários.
Representantes de grupos de pequenos negócios destacam a importância de maior transparência. Michelle Ovens, da Small Business Britain, vê o projeto como passo relevante para ampliar o acesso a bancos justos e acessíveis.
Embora haja resistência entre membros do governo e dúvidas sobre a viabilidade, a proposta permanece como símbolo de debates sobre alternativas econômicas. OPL não prevê encaminhamento rápido nem garantia de andamento.
Contexto e próximos passos
O projeto é uma bandeira histórica do Co-operative Party, com participação de 41 MPs do Labour. O debate ocorre em meio a ajustes internos no governo e falas sobre estratégias de apoio a setores vulneráveis.
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