Defesa de Bolsonaro interpõe novo recurso para embargos ao plenário

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou agravo regimental no STF para reverter decisão de Moraes que rejeitou embargos infringentes.
O objetivo é manter o voto divergente de Luiz Fux, que defendia absolvição e anulação do processo, e levar o caso ao plenário ou obter absolvição/ankulação total.
O debate envolve o Regimento Interno do STF: Moraes afirmou que, em decisões de Turmas, seriam necessários dois votos absolutórios; a defesa sustenta que não há esse requisito no regimento para esse caso.
Os advogados alegam cerceamento de defesa, citando grande volume de provas disponibilizado tardiamente pela Polícia Federal e defendendo a competência do Plenário diante da prerrogativa de foro.
Em relação à prisão, Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro e, posteriormente, houve prisão preventiva; em 25 de novembro Moraes encerrou a ação penal, determinando pena de 27 anos e 3 meses, com pedidos de prisão domiciliar humanitária já negados.

O defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira um agravo regimental no STF, buscando levar embargos infringentes ao plenário. A ação visa reverter decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou a tramitação dos embargos. O objetivo é sustentar voto divergente de Luiz Fux, que defendia a absolvição de Bolsonaro.

Os advogados argumentam que o cabimento dos embargos infringentes seria possível mesmo com decisão de Turma não unânime, com base no Regimento Interno do STF. Alegam que o requisito de quórum qualificado é restrito ao plenário, e não se aplica da mesma forma às Turmas.

A defesa sustenta cerceamento de defesa durante a instrução, citando atraso e volume de dados fornecidos pela Polícia Federal. Alega que houve prejuízo à preparação do caso e que a Primeira Turma não tinha competência para julgar o presidente com prerrogativa de foro.

O que mudou no processo

O agravo questiona ainda a interpretação do regimento sobre o papel das Turmas versus o plenário. Aponta que o artigo 5º do Regimento define que o plenário julga o presidente em crimes comuns, mantendo a prerrogativa de foro. A defesa segue pleiteando absolvição ou anulação da ação penal.

Contexto da prisão e do inquérito

Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, por tentativa de violar tornozeleira com ferro de solda. A prisão ocorreu no inquérito sobre atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA. Moraes encerrou a ação penal e determinou a pena de 27 anos e 3 meses.