- O ministro Flávio Dino votou pela rejeição das emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, mantendo decisão já anunciada.
- O STF já tem três votos favoráveis à desconsideração das indicações dos parlamentares: Moraes, Cármen Lúcia e Dino.
- A ação tramita no plenário virtual do STF até 6 de fevereiro; o PSOL aponta que as emendas somariam cerca de R$ 80 milhões.
- Dino argumentou que é abusivo parlamentares que estariam fora do país para evitar decisões do Supremo continuarem a exercer mandato, caracterizando deformação do processo orçamentário.
- Eduardo Bolsonaro e Ramagem tiveram os mandatos cassados pela Câmara em dezembro e dizem estar em exílio nos Estados Unidos; faltam votar os ministros Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve sua posição de rejeitar as emendas indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Em decisão monocrática, ele votou contra a execução dessas indicações, levando o plenário virtual a ter três votos favoráveis à desconsideração das emendas.
O processo tramita no plenário virtual do STF até 6 de fevereiro. O PSOL moveu a ação, apontando que as emendas somariam cerca de 80 milhões de reais. Além de Dino, Moraes já havia votado pela desconsideração e, depois, Cármen Lúcia acompanhou o relator no mesmo sentido.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara em dezembro. Eles afirmam estar em exílio nos Estados Unidos e se declararam perseguidos políticos. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
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