- O presidente Lula determinou que órgãos federais apurem falhas no fornecimento de energia pela Enel em São Paulo e possível omissão da Aneel.
- O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e acompanha o processo de extinção do contrato com a Enel, anunciado em dezembro do ano anterior.
- O Ministério de Minas e Energia, com apoio da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, atuará junto à Aneel para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição.
- A Advocacia-Geral da União deverá elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária e pode solicitar informações diretamente à Aneel.
- A Controladoria-Geral da União investigará responsabilidades dos entes federativos e da própria Aneel, sem punições imediatas, mas com possível adoção de medidas administrativas e legais.
O governo federal determinou apurar falhas recorrentes no fornecimento de energia pela Enel, concessionária que atende a capital paulista e 23 municípios da Grande São Paulo. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12, e envolve Ministério de Minas e Energia, AGU e CGU, com avaliação de possível omissão da Aneel.
A medida ocorre após o anúncio, em dezembro do ano passado, de iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel. Nos últimos três anos, a concessionária recebeu críticas por quedas de energia frequentes e interrupções prolongadas em atos do tempo e falhas técnicas.
Em dezembro passado, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande SP após ventania histórica. Em novembro de 2023, mais de 2,5 milhões ficaram sem energia devido a fortes chuvas, com restabelecimento demorado em várias regiões.
Desdobramentos e responsabilidades
O Ministério de Minas e Energia deverá articular medidas junto à Aneel, com apoio da AGU e da CGU, para melhorar a prestação do serviço. A AGU ficará responsável por elaborar relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária.
A CGU investigará responsabilidades de entes federativos e da própria Aneel, bem como as causas da atuação insuficiente das autoridades.
O texto não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e ações legais contra a concessionária e reguladores.
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