- Mais de quarenta grupos da sociedade civil, incluindo TUC, Greenpeace e Palestine Solidarity Campaign, uniram-se para rejeitar propostas que aumentariam os poderes policiais para banir protestos na Inglaterra e no País de Gales.
- A emenda ao projeto de lei de crime e policiamento exige que a polícia considere o “impacto cumulativo” de protestos repetidos na mesma área ao impor condições, alegadamente para frear perturbações.
- O texto não especifica o tamanho da “área” e não obriga a polícia a reconhecer se os protestos são pela mesma causa ou envolvem as mesmas pessoas, segundo o grupo.
- O movimento argumenta que a mudança pode afetar direitos de expressão e reunião, citando exemplos como uma marcha antirracista bloqueada por protestos anteriores de agricultores ou uma marcha do orgulho restringida por demonstrações de extrema direita.
- O governo britânico afirma que os novos poderes não proíbem protestos, mas visam proteger comunidades de distúrbios repetidos, mantendo o direito a protestar de forma pacífica; a secretária de Estado do Interior, Shabana Mahmood, justificou a medida citando medo resultante de ações repetidas durante marchas para Gaza.
Mais de 40 organizações da sociedade civil, entre sindicatos, organizações de direitos humanos e ambientais, uniram-se para rejeitar planos considerados perigosos. A proposta visa ampliar poderes policiais para restringir protestos em Inglaterra e País de Gales.
O foco é uma emenda ao projeto de lei de crimes e policiamento que obrigaria as forças de segurança a considerar o efeito cumulativo de protestos repetidos ao estipular condições para manifestações. As entidades afirmam que a medida representa um cerceamento draconiano do direito à expressão e à reunião.
As organizações signatárias, incluindo Amnesty International UK, Liberty, Greenpeace, Palestine Solidarity Campaign, TUC e Liberty, ressaltam que o tamanho de uma área não é definido e não há exigência de verificar se as protests são pela mesma causa ou envolvem os mesmos manifestantes. A crítica aponta impactos amplos.
Contexto e motivações
O anúncio das novas competências policiais foi feito em outubro pela ministra do Interior, Shabana Mahmood. Ela informou que protestos maciços repetidos, como os pelo Gaza, geraram temor na comunidade judaica após um ataque a uma sinagoga em Manchester.
A campanha Palestina e apoiadores argumentam que mudanças legais não resolvem as questões levantadas pelos manifestantes nem atendem demandas democráticas amplas. Defendem que o direito de protestar, inclusive em apoio a causas palestinas, é fundamental para a cidadania.
Comentários divergentes
Ben Jamal, da Palestine Solidarity Campaign, disse que governos têm priorizado leis restritivas em vez de cumprir compromissos internacionais e as demandas do público. Liberdade, representada por Lyle Barker, pediu a suspensão de novas competências até revisão efetiva das leis vigentes.
A União de Sindicatos e outras entidades ressaltam que a repressão ao direito de protesto em cenários de polarização pode afetar movimentos históricos. Paul Nowak, secretário-geral do TUC, destaca a necessidade de proteger direitos humanos e normas democráticas diante do crescimento de extremismos.
Posição oficial
Um porta-voz do Home Office afirmou que o direito de protestar é fundamental à democracia e que as novas medidas não baniriam manifestações, mas visariam reduzir interrupções repetidas, preservando o direito ao protesto pacífico.
Não foi divulgada data de votação ou implementação da emenda. A oposição coletiva continua a defender a retirada da proposta e a abertura de consultas públicas mais amplas.
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