- O presidente Lula determinou, em despacho publicado no Diário Oficial da União, que órgãos federais apurem falhas no serviço de energia na área metropolitana de São Paulo.
- O Ministério de Minas e Energia trabalhará com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para adotar providências junto à Aneel.
- A AGU deve elaborar um relatório sobre as medidas adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, com possibilidade de recorrer a instrumentos judiciais e extrajudiciais e requisitar informações oficiais à Aneel.
- A CGU deverá identificar responsabilidades de entes federativos e da Aneel, além de examinar a ausência de ação tempestiva diante dos pedidos do Ministério de Minas e Energia.
- O governo busca esclarecer por que as falhas persistem, após críticas à gestão da Enel, e abre caminho para medidas administrativas e eventuais sanções legais, sem mencionar punições imediatas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou medidas para apurar falhas no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo. Em despacho publicado no Diário Oficial da União, ele pediu atuação integrada de ministérios e órgãos federais para investigar interrupções recorrentes desde 2023 e avaliar responsabilidades da Aneel e da concessionária Enel.
O Ministério de Minas e Energia ficará responsável por articular ações com a AGU e a CGU, em parceria com a Aneel, para assegurar a prestação de serviço contínua e eficiente. A AGU terá de elaborar um relatório sobre as medidas adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, com possibilidade de utilização de instrumentos judiciais e de requisição de informações.
A CGU, por sua vez, deverá identificar responsabilidades de entes federativos e da Aneel, além de analisar as razões para a ausência de ação tempestiva diante de pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo. O objetivo é esclarecer por que as falhas persistiram nos últimos anos.
Contexto e desdobramentos
As interrupções têm aumentado a pressão sobre a Enel, que já enfrenta críticas pela gestão do serviço. Em dezembro, governos federal, estadual e da capital paulista anunciaram o início de um processo para extinguir o contrato com a concessionária. A iniciativa do Planalto sinaliza uma mudança de postura em relação à responsabilidade pela falta de continuidade do fornecimento.
O despacho não estabelece punições imediatas, mas abre caminho para medidas administrativas e, se cabível, sanções legais. O objetivo central é esclarecer a atuação de cada ente e evitar novos apagões que afetem milhões de consumidores.
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