- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão ao regime semiaberto para Walter Delgatti Neto.
- Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, cumprindo pena em regime fechado em São Paulo.
- Em outro processo relacionado à Operação Spoofing, ele já havia sido condenado a mais de vinte anos de prisão por invasão de celulares e divulgação de informações.
- A decisão envolve a relação de Delgatti com a deputada Carla Zambelli, que também foi condenada a dez anos de prisão; ele afirmou ter sido induzido a atacar o CNJ a pedido dela.
- Moraes apontou que o condenado atende aos requisitos da Lei de Execução Penal, com mais de setecentos dias de pena cumpridos e “ótimo comportamento carcerário”; a transferência para colônia agrícola deve ocorrer em até cinco dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou em 12 de fevereiro de 2025 a progressão ao regime semiaberto para o hacker Walter Delgatti Neto. A decisão atesta que ele atende aos requisitos legais e considera seu bom comportamento carcerário.
Delgatti cumpre pena em regime fechado, em uma penitenciária de São Paulo, pela condenação a oito anos e três meses de reclusão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso envolve invasão aos sistemas do CNJ e a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão.
O histórico do réu inclui ainda pena superior a 20 anos, em 2021, por participação na Operação Spoofing, que envolveu invasões a celulares de autoridades e divulgação de dados obtidos ilicitamente.
A ação de Moraes relaciona Delgatti a Carla Zambelli, então deputada federal, afirmando que ele atacou o CNJ a pedido da bolsonarista. Zambelli foi condenada a dez anos de prisão no mesmo contexto.
Na decisão, o ministro destacou que Delgatti cumpriu mais de 700 dias de pena, acima do piso de 20% exigido pela lei, mesmo considerando a condição de reincidente. O reeducando apresenta ótimo comportamento carcerário, conforme certidões e relatórios anexados aos autos, segundo o despacho.
Como desdobramento, Moraes autorizou a transferência de Delgatti para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo tem prazo de até cinco dias para cumprir a medida.
Situação atual e próximos passos
- A progressão ao semiaberto depende de cumprimento de etapas administrativas e de monitoramento previsto em lei.
- A decisão preserva o formato de cumprimento de pena, sem alterações na responsabilidade sobre os crimes atribuídos anteriormente.
Entre na conversa da comunidade