- Moraes deu prazo de 48 horas para a Vara de Execuções Penais de Uberlândia refazer o atestado de pena de Antonio Cláudio Ferreira, incluindo os descontos de pena validados pelo ministro em julho passado (66 dias: 62 de trabalho e 4 por leitura).
- O ministro determinou que a VEP comprove a carga horária, a frequência escolar no Encceja e a quantidade de livros lidos pelo réu.
- Antonio Cláudio Ferreira cumpre pena no presídio de Uberlândia e foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro, com pena de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
- O relógio danificado durante os atos golpistas de 2023 era um presente da Corte Francesa para Dom João VI; após restauração, a peça voltou ao acervo da Presidência da República.
- A defesa disse haver inconsistências nos dados, e houve confirmação de que houve soltura equivocada no passado, com investigação em andamento sobre possível desobediência de juiz e sobre o monitoramento eletrônico.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou 48 horas para a Vara de Execuções Penais de Uberlândia criar um novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cláudio Ferreira. O documento deverá incluir os descontos de pena validados em julho passado.
Ferreira foi condenado por danos ao relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro. Moraes já havia autorizado um total de 66 dias de desconto: 62 por trabalho e 4 por leitura da obra O Mulato.
O juiz da VEP de Uberlândia precisa ainda confirmar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira pelo Encceja, além de verificar a leitura de livros. A determinação foi reiterada porque não houve cumprimento anterior.
Penas e condenação
O STF manteve a condenação de Antonio Cláudio em 17 anos de prisão, por cinco crimes relacionados aos fatos de 8 de janeiro. Entre eles estão abolição violenta do Estado, golpe de Estado e dano qualificado.
A decisão de Moraes também manteve a multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Além disso, o réu foi condenado por deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, com base no uso de armas.
Contexto do relógio
O relógio de Dom João VI, objeto danificado, data de século XVII e foi presente da Corte Francesa. Câmeras registraram o dano durante o ataque ao Planalto. O bem voltou ao acervo da Presidência após restauração internacional.
Cronologia do cumprimento de pena
Antônio Cláudio foi preso em 23 de janeiro de 2023, transferido ao presídio de Uberlândia e ficou em cela individual. Ele já retornou ao presídio após episódios de soltura equivocada em 2025, quando houve recaptura dias depois.
Posição da defesa e da Sejusp
A defesa apontou inconsistências nos dados de cumprimento de pena. A Sejusp informou que não houve falta de tornozeleira no estado e que há vagas disponíveis para monitoramento, ainda que com atraso para o equipamento.
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