Parlamentares apresentam projetos que favorecem seus próprios negócios

O deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) atuou para ampliar o Fies, sendo relator de propostas ligadas ao programa; a família dele comanda a Aiamis, maior mantenedora de faculdades privadas no Fies, que recebeu cerca de R$ 1,04 bilhão desde 2019, e ele preside a Amies desde 2023.
Um levantamento do UOL aponta que 320 congressistas—mais da metade do total—têm participação societária em 924 empresas ativas, totalizando cerca de 11 mil empresas ligadas a parlamentares.
A reportagem lista casos de propostas que beneficiam setores dos próprios negociantes, como educação superior, transporte, cacau, indústria de alimentos ultraprocessados e outros, com foco em benefícios diretos a empresas dos políticos.
Exemplos citados incluem: Margareth Buzetti (senadora licenciada) com projetos que isentam Pis e Cofins de empresas reformadoras de pneumáticos e que retiram o recondicionamento de pneus da lista de atividades poluidoras; Jaime Bagattoli propondo bombas de autosserviço em postos e flexibilizações de reserva legal em áreas da Amazônia.
Especialistas afirmam que há potencial conflito de interesse, mas apontam que faltam instrumentos legais para coibir, de modo efetivo, essa atuação; os parlamentares contestam, afirmando atuar em nome do interesse público e do setor que representam.

O portal noticioso reúne casos de parlamentares que apresentaram propostas que, indiretamente, favorecem seus próprios negócios. O tema envolve vínculos entre atuação legislativa e atividades de empresas privadas, especialmente no setor de educação, transporte e indústria de alimentos.

Entre os destacados, figura Moses Rodrigues, deputado federal pelo União Brasil no Ceará. Sua atuação recente trouxe propostas para ampliar vagas e financiamento do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, sistema chave para estudantes de baixa renda. A família dele é proprietária de faculdades ligadas ao maior grupo mantenedor do Fies.

A reportagem examina ainda o cenário de congressistas com influência direta sobre negócios próprios, familiares ou de sócios. Levantamento do portal aponta 320 deputados e senadores com participação societária em 924 empresas ativas, totalizando cerca de 11 mil negócios ligados a parlamentares.

A bancada da universidade privada

A Aiamis, grupo de faculdades privadas, é controlada pela família de Moses Rodrigues. O empreendimento tem o maior número de matrículas entre os mantenedores do Fies, respondendo por recursos expressivos do programa desde 2019, estimados em mais de R$ 1 bilhão.

Moses ocupa a presidência da Amies desde 2023, entidade que reúne mantenedores independentes de ensino superior. Documentos indicam participação do deputado em reuniões com o Ministério da Educação, incluindo interlocuções com representantes do grupo de atuação familiar.

Entre outros casos, Átila Lira é apontado como sócio de faculdades que recebem recursos do Fies e atuante em pautas que beneficiam o setor. O relator de propostas já esteve envolvido em medidas para ampliar o acesso ao fundo, assim como o Prouni.

Outros casos citados envolvem o setor privado de educação, com parlamentares que defendem propostas para ampliar o Fies, reduzir subsídios a universidades privadas ou facilitar o repasse de recursos a entidades ligadas a ensino superior.

Especialistas destacam a existência de conflitos de interesse, mas apontam lacunas legais para coibir esse tipo de atuação. A defesa dos parlamentares sustenta que as ações visam ampliar o acesso à educação e contemplar demandas setoriais legítimas.

Outros casos relevantes

Margareth Buzetti, senadora licenciada, é empresária do setor de recauchutagem de pneus. Propôs projetos que zeram impostos para empresas reformadoras de pneumáticos e flexibilizam regras de fiscalização ambiental, segundo a pauta apresentada.

Helena Lima, deputada, teve atuação voltada a benefícios tributários para aviação regional, associando-se, ao mesmo tempo, à empresa de transporte Voare, ligada ao marido. O caso envolve também a empresa Asatur, objeto de propostas de fundo de transporte público subsidiado.

Vanderlan Cardoso, senador, integra o grupo Cicopal com atuação em alimentos ultraprocessados. Emendas durante a reforma tributária visaram reduzir a alíquota de biscoitos e retirar bebidas açucaradas da lista de itens tributáveis, com justificativa de justiça regional.

Fernando Farias, senador, possui historial no setor sucroalcooleiro. Em três anos de mandato, apresentou propostas para favorecer biocombustíveis e licitações públicas que privilegiem o etanol, segundo o relatório de atuação parlamentar.

Jaime Bagattoli, senador ruralista, propôs leis que beneficiariam seus postos de combustível e áreas de florestas na Amazônia Legal, levando em conta a presença de áreas protegidas nos municípios.

Jorge Seif, senador, teve participação ligada ao setor pesqueiro por meio de atuação legislativa e contato com a indústria de pesca. Propostas relacionadas a cardápios escolares com carne de peixe e garantias de caução para regularidade fiscal integram seu repertório.

Félix Mendonça Júnior, deputado, tem atuação ligada ao cacau na Bahia. Propostas criaram regimes de incentivos para a indústria de polpa de cacau e reduziram impostos sobre o cacau de alta qualidade, com impacto direto para produtores locais.

Marcos Soares, deputado, é filho de líder religioso e controlador de rede de mídia. Um projeto recente busca isentar igrejas de custas judiciais, ampliando o alcance do grupo ligado à família.

Newton Cardoso Jr, deputado, herdeiro de um conglomerado empresarial, atua com negócios em siderurgia, reflorestamento e imóveis. Histórico de dívidas com a União contrasta com sua atuação como relator de propostas de refinanciamento de débitos.

Considerações finais

A apuração evidencia a existência de múltiplos casos em que a atuação legislativa dialoga com interesses de grupos empresariais. Especialistas destacam a necessidade de instrumentos legais mais robustos para evitar conflitos de interesse, sem restringir a função parlamentar.