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Relator do Master no TCU enviou emendas a RR sem prestação de contas

Relator do Master destinou ao menos R$ 42 milhões a Roraima; emendas PIX de R$ 25,8 milhões sem prestação de contas geraram obras inacabadas em Iracema

O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, na época em que atuou como deputado federal. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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  • O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo de liquidação do Banco Master no TCU, destinou ao menos R$ 42 milhões em emendas para Roraima entre 2020 e 2023, com grande parte em Iracema, para obras que ficaram inacabadas.
  • Emendas PIX, no total de R$ 25,8 milhões, não tiveram relatório apresentado, descumprindo exigências do STF e do TCU; Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem informar oficialmente o gasto.
  • Em Iracema, mais de sessenta quilômetros de estradas rurais deveriam ter sido recuperadas, mas permanecem com buracos e lama durante o período de chuvas; apenas uma casa foi localizada em um conjunto habitacional prometido com 300 unidades.
  • Planos de trabalho apresentados para justificar as verbas trazem descrições genéricas, erros e não foram aprovados pelo governo federal; há caso de obra indicada em município a mais de 200 quilômetros de distância e movimentação irregular de emendas na mesma conta.
  • Iracema foi governada até 2024 por Jairo Ribeiro, aliado de longa data do ministro, preso por compra de votos; STF suspendeu novos repasses, decisão revertida após promessas de prestação de contas ainda não cumpridas.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo da liquidação do Banco Master no TCU, destinou ao menos 42 milhões de reais em emendas parlamentares para Roraima entre 2020 e 2023, período em que atuava como deputado federal. Os recursos, parte de emendas de bancada, foram aplicados majoritariamente no município de Iracema, segundo levantamento do Estadão.

Entre as emendas, 25,8 milhões de reais ficaram sem qualquer relatório de execução, descumprindo regras do STF e do TCU. Apenas a prefeitura de Iracema recebeu 11,7 milhões sem prestar contas oficiais sobre a destinação.

Autora dos repasses e o município foram contatados pela reportagem e negaram irregularidades. A apuração foi até Iracema, onde estradas da zona rural mostraram-se precárias, mesmo com a expectativa de recuperação com o dinheiro das emendas.

Foram localizadas vias com buracos e lama em pleno período de chuvas, além de um conjunto habitacional com apenas uma casa abandonada entre 300 prometidas para 2024. Planos de trabalho apresentaram descrições genéricas e erros, sem aprovação federal.

Obras não concluídas

Um dos principais conjuntos de obras financiadas com as emendas destinou 13,6 milhões de reais à pavimentação de estrada rural, liberados em 2022. O trecho foi apenas parcialmente concluído e está com rachaduras e espessuras inferiores ao previsto.

A distribuição das emendas também incluiu 4,5 milhões de reais para pavimentação em Vila Campos Novos, o maior distrito de Iracema. Obras ali permanecem incompletas, com vias de terra em condições precárias e relatos de edições de placas de conclusão que foram removidas pelos moradores.

O STF chegou a suspender novos repasses a Iracema com base na falta de transparência, decisão revertida posteriormente por promessas de apresentação de planos de trabalho e de prestações de contas, ainda não entregues.

A prefeitura de Iracema afirma que os recursos foram aplicados regularmente, mas não explicou a ausência de prestação de contas. Em nota, a prefeitura manteve o compromisso com a legalidade e a transparência, atribuindo os problemas às más condições climáticas dos últimos invernos.

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