STF analisa restrição ao uso de redes sociais por juízes

STF marcará o julgamento de ação contra a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados, para 4 de fevereiro.
A Associação dos Magistrados Brasileiros sustenta que o CNJ extrapolou a competência ao criar normas disfarçadas de recomendação que podem resultar em sanções disciplinares.
A ação afirma que já existem mecanismos legais para coibir parcialidade de magistrados, sem restringir previamente a liberdade de expressão nas redes.
O julgamento começou no plenário virtual em 2022, mas Kassio Nunes Marques pediu destaque, adiando a análise e levando a discussão para sessões presenciais; antes da suspensão, o relator Alexandre de Moraes votou pela rejeição.
Para Moraes, a resolução não cria infrações e a liberdade de expressão deve se harmonizar com as responsabilidades do cargo, defendendo orientações para preservar a imparcialidade e a autoridade do Judiciário.

O STF decidirá sobre uma restrição ao uso de redes sociais por juízes. O julgamento envolve a ação contra a Resolução 305/2019 do CNJ, que estabelece parâmetros de conduta para magistrados. O tema ganhou destaque em ano eleitoral.

A ação é movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Alega que o CNJ extrapolou a competência, criando normas que parecem recomendação e podem resultar em sanções disciplinares. questiona também a necessidade de restringir a liberdade de expressão dos magistrados.

O processo tramita desde 2022 no plenário virtual. Um pedido de destaque de Kassio Nunes Marques adiou a análise e levou o tema para sessões presenciais. Antes da suspensão, o relator Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação.

Para Moraes, a resolução, publicada na gestão de Toffoli, não cria infrações ou sanções, apenas define parâmetros de conduta já previstos na lei. A liberdade de expressão não é absoluta e deve conviver com as responsabilidades do cargo.

A defesa sustenta que a integridade da atuação do juiz, mesmo fora da atividade, é essencial para a confiança pública na Justiça. Em razão da disseminação acelerada de redes sociais, orientações são consideradas úteis para preservar imparcialidade e autoridade do Judiciário.

Situação atual e próximos passos

A análise segue em pauta no STF, com decisão aguardada pelos ministros e pela sociedade. A decisão pode impactar procedimentos disciplinares e a atuação de magistrados em plataformas digitais. Acompanhará o andamento nos próximos dias.