STF tem 3 votos para manter proibição às emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O STF tem três votos para manter a proibição de o governo receber, liberar ou executar emendas parlamentares indicadas pelos cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em dezenove de dezembro e com previsão de encerramento em seis de fevereiro.
A ministra Cármen Lúcia apresentou o terceiro voto durante o recesso; antes, já haviam votado Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
A votação valida ou rejeita a decisão de Dino de bloquear integralmente as emendas, avaliando a constitucionalidade do veto a cerca de oitenta milhões de reais em emendas impositivas da dupla.
Eduardo Bolsonaro e Ramagem vivem nos Estados Unidos; a Câmara cassou seus mandatos, com Eduardo sendo afastado por acúmulo de faltas e Ramagem por decisão do Supremo após condenação no processo da trama golpista.

O STF mantém a disputa sobre emendas parlamentares indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão cassados. O plenário virtual começou em 19 de dezembro e vai até 6 de fevereiro.

Três votos já apontam pela manutenção da proibição. A ministra Cármen Lúcia depositou seu voto durante o recesso; Flávio Dino e Alexandre de Moraes já haviam se manifestado anteriormente.

A votação define se o governo pode receber, liberar ou executar as emendas de cerca de 80 milhões de reais indicadas pela dupla. O tema surge no contexto da ação que declarou inconstitucional o orçamento secreto.

O relator argumentou que não há na Constituição a possibilidade de mandato parlamentar ativo do exterior, já que Eduardo e Ramagem residem nos Estados Unidos, influenciando a leitura de legitimidade das emendas.

A Câmara dos Deputados encerrou recentemente o mandato de Eduardo Bolsonaro e de Ramagem, por decisão administrativa da Mesa Diretora. A cassação foi aprovada pela presidência e por outros membros da cúpula.

Eduardo Bolsonaro foi cassado por acumular faltas; a Câmara aponta ausência em cerca de 80% das sessões em 2025. Ramagem perdeu o mandato após decisão do STF, ligada ao caso envolvendo a trama golpista.