Moraes rejeita recurso da defesa e mantém execução da pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o agravo regimental da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Com a decisão, ele mantém a execução da pena de 27 anos de prisão. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 13, e citou o trânsito em julgado da condenação.

A defesa havia pedido a reabertura do caso para reavaliar a tramitação dos embargos infringentes. Moraes manteve a tramitação negada anteriormente e declarou o trânsito em julgado em 25 de novembro de 2025, tornando a execução penal imediata, conforme entendimento da Corte.

O recurso discutia, principalmente, o regime processual previsto no Regimento Interno do STF (RISTF). O ministro já havia entendido que seriam necessários dois votos absolutórios para cabimento desse tipo de recurso em decisões de Turmas, tornando o agravo incompatível.

A condenação total de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e três meses de prisão. Anteriormente, ele cumpriu prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, e houve prisão preventiva por tentativa de violar a tornozeleira com um fio de solda. A ação está ligada ao inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Entre as tentativas da defesa, havia a menção a um voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendia a absolvição e a anulação do processo. O objetivo era submeter o caso ao plenário ou reverter a decisão monocrática de Moraes, mas a solução foi pela preservação da decisão já tomada.