- O ministro Alexandre de Moraes negou o agravo regimental da defesa de Jair Bolsonaro, mantendo a execução da pena.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão; o trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2025, com início imediato da execução penal.
- Moraes classificou o recurso como “absolutamente incabível” por ter sido apresentado após o encerramento definitivo do processo.
- A decisão mantém a prisão em regime fechado, com a execução penal já em curso.
- Histórico relevante: Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, e foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira com um ferro de solda, no âmbito de inquérito ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o agravo regimental da defesa de Jair Bolsonaro. A decisão mantém a execução da pena de 27 anos e três meses do ex-presidente.
Moraes considerou o recurso “absolutamente incabível” por ter sido apresentado após o trânsito em julgado. A defesa havia requerido a reavaliação de uma decisão anterior que negou tramitar embargos infringentes.
O ministro destacou que a condenação já está definitiva desde o trânsito em julgado, ocorrido em 25 de novembro de 2025, autorizando o início imediato da execução penal.
Até 22 de novembro Bolsonaro ficou em prisão domiciliar, após prisão preventiva em 4 de agosto, por tentativa de violar a tornozeleira com um ferro de solda. O caso envolve apurações sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
A decisão do STF foi proferida nesta terça-feira, dia 13, encerrando as possibilidades de recurso no âmbito da acusação. A pena permanece em execução, sob regime fechado.
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